Emendas à MP 814 provocam projeções de alta nas tarifas
Minas e Energia cobra plano para redução das contas de luz
26/04/2018

Valor - A proposta do governo de eliminar entraves à venda das distribuidoras da Eletrobras, com a MP 814/17, tem levado o setor elétrico a fazer projeções de aumento nas tarifas devido aos custos criados por emendas ao texto original. Ontem, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou o relatório da MP em que acata incorporação de custos que o governo não apoiava.

O relatório confirmou a incorporação de algumas emendas que o Valor havia revelado nas últimas semanas. Umas delas diz respeito à possibilidade de extensão do prazo de concessão das usinas como solução para as geradoras assumirem os prejuízos com a produção de energia abaixo do montante definido no contrato. A medida vinha sendo apoiada pelas autoridades da área energética para equacionar a inadimplência de donos de usinas, que atinge mais de R$ 6 bilhões.

Lopes também incorporou à sua análise a proposta de atualizar o custo de operação de 21 térmicas da Petrobras, contratadas pelo Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O relator ressalta que buscou uma "solução definitiva" para a situação dessas térmicas. O texto ressalta que o problema já tem provocado o corte do fornecimento de gás natural à termelétrica Fortaleza, o que tem levado ao acionamento de termelétricas "mais dispendiosas".

O relatório da MP 814 abre o caminho para a usina Angra 3 atualizar a tarifa, definida em R$ 240 o megawatt-hora (MWh). A medida é necessária, segundo o documento, para "evitar o colapso financeiro da Eletronuclear ", o que traria "graves consequências para o grupo Eletrobras ". A revisão do valor poderá ser feita por meio da captura de eventuais variações no preço do combustível nuclear ou baseada no valor médio de comercialização da energia produzida em outros países.

Minas e Energia cobra plano para redução das contas de luz

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, convocou todas as autoridades do setor elétrico para cobrar um plano de redução das contas de luz. A ideia é fazer um corte em subsídios cruzados que encarecem as tarifas. Ainda não existe um plano bem definido, mas a diretriz será apresentada em reunião amanhã no ministério, às 11h.

Foram chamadas as diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Moreira Franco não quer nenhuma redução a fórceps, pretende respeitar plenamente as regras do setor e acha que existem ineficiências em contas setoriais que podem ser eliminadas. Mesmo assim, a convocação gerou ruído e apreensão entre algumas autoridades. Houve, de imediato, lembranças dos estragos causados pela MP 579 - a medida provisória assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012.

O plano de Dilma provocou uma queda de 20% nas tarifas, mas depois houve uma sucessão de aumentos que corroeram totalmente os objetivos iniciais. Só em 2015, por exemplo, houve alta acima de 50% na maioria das distribuidoras de energia.

Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt