Usinas têm alta de 45% na receita para bancar melhorias e outorga
Reajuste vai cobrir custos de melhorias e remuneração de outorgas cobradas
18/07/2018

Valor - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o aumento de 45,52% da receita das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas. A decisão, que impactará no custo de aquisição da energia produzida pelas usinas, terá reflexo nas contas de luz dos consumidores finais com o aumento de até 3,86% da tarifa - em média, haverá uma alta de 1,54%.

"O impacto tarifário para o consumidor muda de acordo com as datas dos reajustes anuais e também com o volume de energia de cotas contratado por cada distribuidora", disse o relator do processo aprovado pela diretoria da Aneel, o diretor Sandoval Feitosa.

O novo custo da energia produzida pelas usinas sob o regime de cotas valerá para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019. De acordo com Feitosa, o ciclo anterior (2017/2018) rendeu uma Receita Anual de Geração (RAG) de R$ 5,459 bilhões para as usinas e, agora, saltará para R$ 7,944 bilhões para bancar melhorias e pagamento de outorga cobrada em leilão.

O regime de cotas foi criado na edição da polêmica Medida Provisória (MP) 579, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de energia a partir da renovação antecipada das concessões de geração e transmissão. A iniciativa é apontada como responsável como causa da drástica perda de receita do grupo Eletrobras, ao definir remuneração baseada no custo de operação e manutenção dos equipamentos.

O conjunto das usinas que opera pelas cotas totaliza 69 hidrelétricas, que respondem pela entrega 22,65% do volume contratado pelas distribuidoras. Deste total, 33 usinas tiveram novos contratos de concessão assinados mediante a cobrança de bônus de outorga em leilão, já tendo uma tarifa mais elevada.

As usinas da Eletrobras que integram o regime de cotas estão no grupo daquelas que tiveram os contratos prorrogados com a MP 579. É a revisão desses contratos, pela "descotização", que está sendo considerada no plano de privatização da Eletrobras.

Com a descotização, a energia deixaria de ser remunerada pela operação e pela manutenção e passaria a ser negociada no mercado a preços mais vantajosos. Isso permitiria que a Eletrobras se capitalizasse atraindo investidores na oferta de novas ações que diluiria o controle da União.

Já a estratégia de cobrar pela outorga das usinas foi adotada na crise fiscal do segundo mandato de Dilma. Isso possibilitou a arrecadação de quase R$ 30 bilhões pelo Tesouro Nacional. Em 2015, o leilão de 29 usinas antigas rendeu R$ 17 bilhões aos cofres da União. Em 2017, a oferta de quatro usinas da Cemig (Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande) mais R$ 11 bilhões.

Feitosa explicou que, sobre o índice de reajuste de 45,52% da receita, 16,12 pontos percentuais estão relacionados às concessões prorrogadas nas condições definidas pela MP-579/12 e 29,40 pontos percentuais restantes às usinas licitadas posteriormente.

O relator destacou que 17,21 pontos percentuais do aumento aprovado ontem vão para engordar a receita dos concessionários que assumiram as quatro usinas que pertenciam à Cemig, com o propósito exclusivo de cobrir a outorga bilionária cobrada no leilão.

Por Rafael Bitencourt