Risco hidrológico segue sem definição no Senado
Falta de clareza sobre o tamanho do custo da repactuação emperra avanço da discussão
16/10/2019

Valor - 15.10.2019 - A falta de clareza sobre o tamanho do custo da repactuação do risco hidrológico com os donos de hidrelétricas ainda segura a votação do Projeto de Lei 3.985/19 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto tinha a previsão de ser pautado para a votação em reunião prevista para hoje, o que não se confirmou. Se aprovado pela comissão, o projeto, que já passou pela Câmara, deverá ser votado no plenário antes de seguir para sanção presidencial.

Marcos Rogério (DEM-RO) é o senador que tem levantado os questionamentos sobre o impacto da repactuação ao governo. Segundo o Valor apurou, esse foi o assunto do encontro de ontem à noite do parlamentar com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O PL 3.985/19 é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Rogério tem se engajado no tema por já acompanhar a tramitação de outro projeto de lei (PLS 232/16), que inclui a solução para o caso de retorno de prejuízos causados pelo risco hidrológico.

A solução para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), em discussão no Congresso, é aguardada pelo setor e pelo governo para pôr fim à guerra de liminares que travou cerca de R$ 4,5 bilhões.

Se o PL 3.985/19 for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os donos de usinas deverão abrir mão das disputas na Justiça nas quais reivindicam a compensação pelos prejuízos acumulados nos últimos anos pela geração de energia abaixo dos montantes contratuais. O projeto prevê que os geradores, ao fazerem a adesão à repactuação, terão direito a estender o prazo de concessão das usinas por até sete anos.

Com mais prazo de contrato, os donos de usinas passarão mais tempo sendo remunerados pelos empreendimentos para cobrir as perdas relacionadas ao déficit na geração de energia. Os prejuízos começaram a surgir nos últimos anos, em estiagem mais severas que dificultavam a recomposição do nível de água dos reservatórios.

A principal reclamação do segmento de geração está relacionada à tomada de decisões na operação do sistema que contribuíram para que o saldo negativo atingisse patamares mais altos. Eles alegam que tais decisões não permitiram que sistema de mitigação do risco hidrológico entre as usinas, chamado de MRE, suportasse o nível de déficit na geração de energia atingido.

Por Rafael Bitencourt