Por alívio na tarifa, MME pode estender concessão de usinas
Uma das ações cogitadas pelo MME e pela Aneel é a repactuação voluntária dos contratos bilaterais de compra e venda de geradoras com distribuidoras
22/04/2020

Valor Econômico - O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia a possibilidade de estender as concessões de usinas hidrelétricas que já estão na reta final de seus contratos como um modo de reduzir a necessidade de resgate financeiro do setor.

O empréstimo liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer as distribuidoras de energia, com um “pool” de bancos comerciais, deve ficar em torno de R$ 17 bilhões. No entanto, o governo ainda estuda outras medidas que possam amenizar o peso em cima das costas dos consumidores nos próximos anos.

A pandemia de coronavírus fez o consumo de eletricidade cair perto de 20%. Para complicar, os índices de inadimplência esperados também estão ao redor de 20%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impediu o corte de fornecimento, por 90 dias, a clientes com faturas em atraso. Com tudo isso, as distribuidoras - uma espécie de porta de entrada para os recursos do setor - estão com forte problema de fluxo de caixa.

Uma das ações cogitadas pelo MME e pela Aneel é a repactuação voluntária dos contratos bilaterais de compra e venda de geradoras com distribuidoras. Para estimular donos de usinas a diminuir os megawatts fornecidos, uma hipótese seria compensá-los com a extensão contratual pelas receitas perdidas no curto prazo.

Resultado: as geradoras venderiam um pouco menos, as distribuidoras ficariam com rombo um pouco menor no caixa, a necessidade de empréstimo diminuiria e o consumidor teria menos encargos a pagar nos próximos anos. A contrapartida seria um prazo maior das concessões de hidrelétricas perto de expirar - a usina de Tucuruí (segunda maior do país), por exemplo, tem seu contrato vencendo em 2024.

Os termos da operação são explicitados em nota técnica da Aneel, divulgada anteontem com uma série de outras alternativas para fazer frente à pandemia: “A suspensão parcial e por prazo determinado dos pagamentos da compra de energia pelas distribuidoras [...] também pode ser negociada por agentes de geração cujos contratos de concessão estão próximos ao encerramento e, portanto, já amortizaram seus investimentos”.

Essas usinas, conforme explica a nota, só têm atualmente custos de manutenção e operação. “Sendo possível”, concluem os técnicos, “o estabelecimento de um ativo regulatório para as geradoras que aceitem a modulação dos recebíveis prorrogando os atos de outorga.”

Reservadamente, uma fonte do governo explicou: “É uma medida que está, sim, no nosso radar. A princípio, precisaria de uma mudança de legislação. Se for para ter um ganho muito pequeno, talvez não valha a pena, mas veremos o custo-benefício”.

No meio da crise no setor elétrico, pelo menos uma boa notícia: as autoridades já dão como praticamente certo que não haverá mais a necessidade de acionamento de bandeira amarela ou vermelha nas contas de luz pelo restante do ano.

Com a queda da demanda e a recomposição do nível dos reservatórios, torna-se remota a exigência de ligar térmicas mais caras para o suprimento do sistema interligado. Por isso, a aposta do ministério e da agência reguladora é que a bandeira poderá continuar verde nos próximos meses.

Melhor ainda: a conta das bandeiras registra saldo acumulado de R$ 1,375 bilhão. Ou seja, tudo o que foi arrecadado nos últimos meses com a bandeira amarela ou vermelha supera a cobertura tarifária das distribuidoras e se reverteria em benefício dos consumidores no momento dos reajustes anuais. Isso significa que, diante de tantas pressões pela frente nas contas de luz, pelo menos algum tipo de alívio virá.

Dentro de esforço de buscar um “cardápio de ações”, a diretoria colegiada da Aneel aprovou, na segunda, um alívio de R$ 432 milhões no pagamento dos encargos de transmissão por distribuidoras e consumidores livres de energia.

Trata-se de um superávit para o ciclo tarifário que vai de julho de 2019 a junho de 2020. Na prática, significa que os consumidores pagaram a mais pela remuneração das linhas de transmissão que o inicialmente estipulado pela agência. Esse saldo foi transformado em desconto de R$ 144 milhões por mês nas tarifas referentes aos meses de abril, maio e junho.

Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt