Entidades apresentam sugestões ao Código de Energia Elétrica
Prazo para propor mudanças ao texto em análise no Congresso termina em 9 de outubro
30/09/2020

Agência Câmara - 28.09.2020 - Pelo menos 20 contribuições já foram apresentadas por entidades do setor elétrico ao novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está em análise na Câmara dos Deputados. O prazo para recebimento de sugestões termina em 9 de outubro.

“São sempre muito bem-vindas essas contribuições, essas críticas. O nosso desejo é oferecer para a sociedade um código brasileiro de energia que traga segurança jurídica, que traga clareza e que possibilite baratear o preço da energia no Brasil”, afirmou o relator do código, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A proposta que está em estudo foi apresentada por ele em 31 de julho à comissão especial que trata do assunto. Inicialmente, foi aberto prazo para recebimento de demandas e sugestões até 31 de agosto. Esse tempo, no entanto, foi ampliado em razão da complexidade da matéria.

“É um código com mais de 400 artigos. O próprio setor pediu mais prazo para poder examinar com calma, oferecer contribuições. Entendemos que era bastante razoável esse pleito”, explicou Andrada.

O anteprojeto do Código Brasileiro de Energia Elétrica trata de geração, transmissão e distribuição de energia no País e tem o objetivo de organizar o setor, que hoje é gerido por diversas leis, decretos e normas. Lafayette de Andrada observou que, às vezes, essas normas chegam a ser conflitantes entre si.

O código, portanto, traria clareza e segurança jurídica para o setor. “Muitas dessas normas são resoluções e portarias que podem ser alteradas a qualquer momento”, justificou.

Assim, cerca de 75% do novo código, segundo Andrada, serão fruto dessa organização de regras existentes. Outros 25% serão inovações.

O novo texto insere, por exemplo, o marco do setor elétrico em análise no Senado (PL 232/16) como um capítulo do código. “Estamos fazendo um capítulo que trata da micro e minigeração distribuída. É também uma inovação. E temos um capítulo sobre a recarga de baterias, porque virá o carro elétrico”, acrescentou ainda.