Aneel revê cronograma de indenização para conter tarifas
Pagamento às transmissoras deve ser diluído de 2023 até 2025
23/04/2021

Valor Econômico - 22.04.2021 - Na tentativa de conter o aumento das contas de luz em 2021, o comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia o remanejamento de custos repassados para os consumidores. Hoje, a diretoria da agência deve rever o cronograma do pagamento de indenizações devidas às transmissoras que renovaram os contratos na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

A expectativa dos diretores é conseguir aprovar índices de reajuste na casa de um dígito neste ano, contra uma tendência de altas bem maiores. Diferentes fatores têm contribuído para deixar as tarifas mais caras neste ano. Entre eles estão: a desvalorização do real frente ao dólar, que impacta o preço da energia de Itaipu; o acionamento de térmicas diante da baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas; a atualização de repasses feitos a cerca de 15 distribuidoras para cobrir despesas operacionais com base no IGP-M, que disparou na pandemia; além da alta do custo do serviço de transmissão relacionada à entrada em operação das linhas contratadas nos leilões dos últimos anos.

Agora, na mira da Aneel, nove transmissoras terão o cronograma de indenizações revisados: Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul, CTEEP, Cemig -GT, Copel -GT, CEEE- GT e Celg -GT. O dinheiro é repassado para compensar empresas que ficaram sem receber, por cinco anos, a remuneração pelos ativos existentes até maio de 2000. Isso ocorreu após a renovação antecipada dos contratos em 2013.

A decisão da agência seria tomada na terça-feira, mas foi adiada porque os cálculos não ficaram prontos. Hoje, as tarifas de sete distribuidoras deverão ser atenuadas: CPFL Paulista (SP), Coelba (BA), Enel Distribuição Ceará, Energisa Sergipe, Cosern (RN), Energisa MT e Energisa MS.

Em 2017, a Aneel adotou procedimento que considerou mais apropriado, compatibilizando o prazo de pagamento das indenizações com o cronograma de revisão das receitas das transmissoras, que ocorre a cada cinco anos. Hoje, a agência restabelece o regime de pagamento em oito anos da compensação definido pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de portaria em abril de 2016.

Na época, as próprias transmissoras beneficiadas pelo pagamento em prazo menor pediram para que a agência seguisse a portaria ministerial. A alegação foi feita pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), que preferia seguir o caminho mais conservador após obter ganho de causa em ação que tentou impedir o pagamento das indenizações. O valor superava R$ 60 bilhões.

As transmissoras não se opõem à diluição do repasse até 2025, em vez de encerrar em 2023. A preocupação, manifestada à Aneel, é com a manutenção de receita capaz de cobrir os investimentos na rede.

A reprogramação do pagamento, iniciado em julho de 2017, é tratada na Aneel como “reperfilamento da RBSE”, em referência aos ativos da “rede básica do sistema existente”. O buraco causado no fluxo de caixa foi a justificativa usada pela Eletrobras para deixar de participar dos leilões para a contratação de novos projetos no fim da era petista. Isso obrigou a Aneel, após sucessivos registros de lotes sem interessados nos certames, a aumentar a taxa de retorno dos projetos para atrair investidores privados.

Por Rafael Bitencourt