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NOTA INFORMATIVA
1382 Brasília, 12 de dezembro de 2024 |
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ITENS DA NOTA 1.
JANTAR
DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DA APINE: HOJE 2.
REMUNERAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE FLEXIBILIDADE OPERATIVA DA GERAÇÃO HIDRELÉTRICA Anexo 1:
Trabalho PSR – Flexibilidade Operativa das Hidrelétricas 3.
REUNIÃO
DE INTERAÇÃO DA CCEE COM ASSOCIAÇÕES E AGENTES Anexo 2:
Apresentação CCEE – Reunião sobre o Estatuto Social 4.
ENCONTRO
CCEE: MONITORAMENTO PRUDENCIAL Anexo 3:
Relatório Monitoramento Prudencial - Período Sombra 5.
AULÃO
DA VOLT: PREÇOS NERVOSOS E CDE EXPLOSIVA 6.
LEILÕES
DE ENERGIA EXISTENTE A-1 E A-2/2024 7.
TARIFA
ATUALIZADA DE REFERÊNCIA E PREÇO MÉDIO DE ENERGIA HIDRÁULICA PARA 2025 8.
APROVADAS
REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO SOBRE CONSTRAINED-OFF DE EÓLICAS 9.
REGRAS
DE COMERCIALIZAÇÃO PARA VAREJISTAS SÃO APRIMORADAS 10.
PRORROGAÇÃO
TEMPORÁRIA DA TARIFA DE REPASSE DE ENERGIA DE ITAIPU PARA 2025 11.
EXPANSÃO
DA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA – NOVEMBRO/2024 12.
ANUÁRIO
ESTATÍSTICO EPE TEM EDIÇÃO ESPECIAL Anexo 4:
Anuário Estatístico 13.
ONS
FLEXIBILIZA OPERAÇÃO DE TERMELÉTRICAS 14.
EPE
PUBLICA DOCUMENTO SOBRE HIDRELETRICIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS Anexo 5:
Hidreletricidade e Mudanças Climáticas 15.
MME
PRORROGA INSCRIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO FONTE 16.
CP ANEEL 38/2024 – ORÇAMENTO DA CDE Anexo 6:
Premissas Orçamentárias 2025 Anexo 7:
Nota Técnica nº 187/2024 17.
CP ANEEL 31/2024 – PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DE
ATOS NORMATIVOS 18.
CP
ANEEL 33/2024 – ALTERAÇÕES DA REN 1009/2022 19.
CP
ANEEL 36/2024 – REVISÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DE O&M DA GERAÇÃO SOLAR
FOTOVOLTAICA 20.
2ª
FASE CP ANEEL 39/2023 – ARMAZENAMENTO DE ENERGIA Anexo 8:
Apresentação Técnica 46ª RPO Anexo 9:
Nota Técnica nº 266/2024 Anexo 10:
Minuta de REN Anexo 11:
Relatório de Análise de Contribuições 21.
3ª
FASE DA CP ANEEL 45/2019 – CRITÉRIOS OPERATIVOS PARA LIMITAÇÃO OU REDUÇÃO DE
GERAÇÃO Anexo 12:
Nota Técnica nº 240/2024 23.
CP ANA
08/2024 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS
HÍDRICOS 24.
CONTRIBUIÇÕES
ENVIADAS: CP MME 179/2024 – PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA 2034 Anexo 13:
Contribuições da Apine para a CP 179/2024 25.
48ª
SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2024 DA ANEEL Anexo 14:
Resultado da 48ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2024 26.
REUNIÕES
DE DIRETORIA DA ANEEL 27.
CALENDÁRIO
DAS PRÓXIMAS REUNIÕES E EVENTOS 28.
PRINCIPAIS
NOTÍCIAS DO SETOR NESTA SEMANA Anexo 15:
Principais notícias do Setor 29.
BOLETINS
DA CCEE Anexo 16:
Info PLD Anexo 17:
InformaCCEE Anexo 18:
Info Bandeira Tarifária 30.
APINE
NA MÍDIA Anexo 19:
Entidades do setor elétrico encaminham... Anexo 20:
Associações voltam a defender retirada... Anexo 21:
Conta de luz do brasileiro pode ficar 7,5%... 32.
BOLETINS
DO ONS Anexo 22:
IPDO Anexo 23:
Relatório 33.
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS E CONSULTAS PÚBLICAS 34.
LEGISLAÇÃO Anexo 24:
Resolução nº 225/2024 Anexo 25:
Aviso de Consulta Pública nº 45/2019 Anexo 26:
Aviso de Consulta Pública nº 39/2023 Anexo 27:
Resolução Normativa nº 1.107/2024 Anexo 28:
Resolução Normativa nº 1.106/2024 Anexo 29:
Lei nº 15.042/2024 Anexo 30:
Resolução ANA º 227/2024 Anexo 31:
Resolução Homologatória nº 3.427/2024 Anexo 32:
Portaria º 6.910/2024 Anexo 33:
Portaria nº 6.912/2024 Anexo 34:
Aviso de Consulta Pública nº 38/2024 35.
EVENTOS 36.
PREÇOS
DA CCEE E NÍVEIS DOS RESERVATÓRIOS |
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Como amplamente divulgado, o Jantar
de Confraternização da Apine será realizado hoje (dia 12), às 19h, em
Brasília, no restaurante Nau Frutos do Mar. Aos associados e convidados que não
puderam comparecer, esperamos nos encontrar em breve, numa próxima
oportunidade. Na semana que vem divulgaremos os
destaques do evento de logo mais. A consultoria PSR concluiu
recentemente para Apine o trabalho sobre Remuneração da Flexibilidade
Operativa das UHEs, cujo material final está sendo disponibilizado para os
associados no anexo
01. Lembramos que o tema foi apresentado
para os associados em 14 de novembro e para EPE em 28 de novembro. A entrega do trabalho marca um passo
significativo, em cumprimento a Meta M2 do Plano de Plano de Plano de Ação da
Apine para 2024. Na 42ª Reunião Pública Ordinária da Aneel,
a Diretoria decidiu não homologar o Estatuto Social encaminhado pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 03.06.2024, apontando
incompatibilidades com a legislação vigente. A Aneel determinou que a Câmara
apresentasse um novo estatuto, em conformidade com o ordenamento jurídico. Em resposta, em 10 de dezembro a CCEE
realizou reunião com as associações do setor elétrico para discutir a revisão
do novo Estatuto Social. A Apine foi representada pelo Diretor Presidente
Guilherme Velho e pela Diretora de Relações Institucionais Josiani
Napolitano. No anexo
02, a apresentação utilizada pela
CCEE na reunião. Em 5 de dezembro (última
quinta-feira), a CCEE reuniu agentes associados, entidades setoriais,
integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e representantes
do Poder Legislativo para dar transparência ao relatório sobre o “período
sombra” do monitoramento prudencial, enviado ao órgão regulador na última
semana, e discutir aprimoramentos no arcabouço regulatório a fim de aumentar
a segurança na comercialização de energia. No documento, a Câmara concluiu que o
Fator de Alavancagem se comporta de forma pouco volátil para a maioria das
empresas, com variações mais expressivas entre geradoras e comercializadoras
de maior porte, sob influência das movimentações das curvas futuras de preços
do setor. A organização informou que seguirá
promovendo revisões metodológicas sempre que necessário, em resposta às mudanças
de mercado e às inovações tecnológicas. Durante o primeiro semestre de 2025,
a CCEE dará continuidade ao amplo diálogo com os agentes, para que possam
contribuir ativamente e de forma estruturada com a consulta pública que será
realizada pela Aneel para a implementação do modelo definitivo. No anexo 03, o Relatório do Monitoramento Prudencial
relativo ao período sombra. Assista aqui à gravação do Encontro CCEE sobre o
tema. Na próxima quarta-feira
(18 de dezembro), às 10h, a Volt Robotics realizará um aulão especial sobre Encargos
e Preços 2025. Os principais tópicos serão: Os números impressionantes da
maior alta histórica; Preços de mercado: o que esperar e como se planejar;
Soluções Volt para gestão de energia em tempos de incerteza. Para participar, basta
realizar sua inscrição por meio deste link. Na sexta-feira, 6 de dezembro, ocorreram
os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2/2024. De acordo com a Aneel, foram
negociados 2.130,3 MWmed e gerada uma economia de R$ 1,15 bilhão para os
consumidores brasileiros. O Leilão A-1, que tem início de
suprimento previsto para janeiro de 2025, movimentou R$ 4,6 bilhões para a
contratação de 1.621,5 MWmed. Houve 31 agentes vendedores e 17 distribuidoras
de energia compradoras. O deságio registrado foi de 18,88%, o que permitiu
uma economia de R$ 1,1 bilhão em relação ao preço inicial. O Leilão A-2, cujo fornecimento
começará em janeiro de 2026, somou R$ 1,4 bilhão em negociações, para a
compra de 508,8 MWmed. Houve oito distribuidoras compradoras e 11 agentes
vendedores. O certame apresentou deságio médio de 5,26%, e economizou R$ 79,7
milhões na comparação com o preço teto. A Aneel aprovou nesta terça-feira (10
de dezembro) a Revisão Periódica da Tarifa
Atualizada de Referência (TAR) e do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH)
para 2025. Com vigência a partir de 01.01.2025,
o valor médio da TAR será de R$ 110,54 R$/MWh, e o PMEH custará R$ 215,42
R$/MWh. O último processo de revisão dos valores de TAR e PMEH deu-se em
2020. Por isto, foi necessária a revisão tarifária destas grandezas, conforme
estipulado pelo Proret. Na última Reunião Pública Ordinária
da Aneel de 2024, realizada em 10 de dezembro,
a Diretoria deliberou o resultado da Consulta Pública nº 22/2022, instituída
com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento
das Regras de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº
927/2021, que estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento
de restrição de operação por constrained-off
de usinas eólicas Foram aprovados os módulos Encargos,
Consolidação de Resultados, Receita de Venda de Contratos de Comercialização
de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e Contratação de Energia de Reserva
das Regras. A Resolução Normativa 927 (atual
1.030/2022) estabeleceu a definição conceitual das restrições de constrained-off em usinas eólicas, as
classificações de eventos, o escopo quanto à modalidade de despacho das
usinas, a forma de cálculo da energia não fornecida, a forma da valoração da
energia não fornecida, a forma de alocação de riscos ordinários e
extraordinários relativos ao constrained-off,
as responsabilidades dos agentes de geração, do Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a
forma de pagamento pelos eventos de constrained-off,
bem como os pagantes. A CP em tela tratava apenas das Regras de Comercialização.
A Aneel aprovou o aprimoramento das Regras
de Comercialização relacionado à comercialização varejista de energia
elétrica, diante da perspectiva de abertura de mercado. O tema foi tratado no
âmbito da Consulta Pública nº 28/2023, e versou sobre a flexibilização dos
requisitos de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e a
viabilidade de agregação de dados de medição. Ficou decidido que o prazo para
julgamento do procedimento de desligamento para integrantes da CCEE diminuiu
de 60 para 30 dias contados do inadimplemento. Para os consumidores
varejistas inadimplentes, o prazo de antecedência mínima para a resolução
contratual em caso de inadimplência foi reduzido de 30 para 15 dias. A partir de agora, o comercializador
varejista deve divulgar em seu portal eletrônico um modelo de contrato padrão
de vigência anual, com previsão de distribuição do volume com sazonalidade e
modulação flat. Pelas regras atuais, os próprios
consumidores livres eram responsáveis pelas informações prestadas à CCEE. Com
as novas normas, as informações devem ser apresentadas pelo comercializador
varejista que represente os consumidores que devem ser representados perante
a CCEE. A Câmara deverá centralizar as
informações relacionadas às migrações dos consumidores representados por
comercializadores varejistas. Assim, o sistema de informações das migrações
dos consumidores a ser criado e mantido pela CCEE deverá prever a
possibilidade de incremento de parâmetros futuros, caso necessário. Nesta terça-feira, 10 de dezembro,
durante a Reunião Pública Ordinária da Aneel, a Diretoria decidiu pela
prorrogação temporária da tarifa de repasse da potência contratada da Itaipu
Binacional no valor de US$ 17,66/kW.mês, pelo período de 01.01 a 31.03.2025. Além disso, foi determinado o
encaminhamento de ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar),
com prazo de resposta de 45 dias, para que avaliem a implementação de medidas
adicionais necessárias para viabilizar a manutenção da tarifa de repasse no
patamar vigente, sem ônus adicional ao consumidor brasileiro. A tarifa de repasse é o valor a ser
pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica,
que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), que assumiu a operação da binacional com
a privatização da Eletrobras. A tarifa é formada por quatro componentes: o
Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE), o custo da energia cedida
ao Brasil, o saldo da Conta de Itaipu e a parcela devida à retirada do fator
de reajuste. A Aneel informou que a ampliação da
matriz elétrica brasileira ultrapassou em novembro a meta estabelecida pela
Agência para o ano, de 10.106 MW de potência fiscalizada, e fechou o mês com
10.303,24 MW – marca bastante próxima do crescimento anual mais alto já
verificado pela Agência: 10.324,2 MW em 2023. Do total de 10,3 GW em 2024, 90,14%
da potência instalada é proveniente das fontes solar fotovoltaica (51,18%) e
eólica (38,96%). Entre as 281 novas usinas implantadas no ano, estão 136
solares fotovoltaicas (5.272,99 MW), 114 eólicas (4.013,9 MW), 21
termelétricas (961,95 MW), oito PCHs (49,8 MW) e duas CGHs (4,6 MW). O avanço de 950,38 MW em novembro se
deveu a 26 novas usinas, sendo 18 centrais solares fotovoltaicas (709,12 MW),
cinco usinas eólicas (139,5 MW), uma usina termelétrica (92,25 MW) e duas PCHs
(9,51 MW). Em 2 de dezembro o Brasil somou
207.760,9 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do Sistema de
Informações de Geração da Aneel, o
Siga. Deste total em operação, 84,81% das usinas são consideradas renováveis. A Empresa de Pesquisa Energética
(EPE) comemora 20 anos de fundação com a publicação de edição especial do
anuário estatístico (anexo
04), contendo registros dos movimentos do mercado de eletricidade brasileiro.
O documento passa a integrar o
portfólio de produtos das estatísticas energéticas da EPE, lançando luz sobre
a trajetória do setor elétrico brasileiro e sua correlação com o
desenvolvimento da sociedade brasileira no período. O Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) recebeu ofertas que flexibilizam a operação das usinas
termelétricas de Nova Venécia 2, Maranhão IV, Maranhão V, Parnaíba IV,
Ibirité, Três Lagoas e Porto Pecém I. Estes produtos possibilitam adequar a
operação das usinas para atendimento à ponta de carga, quando é necessária
uma geração durante um curto período do dia. A necessidade de mudança de na
operação está relacionada com o perfil de carga do Sistema Interligado
Nacional (SIN), ao passo que estas ofertas aumentam a flexibilidade
operativa. O processo está descrito na Rotina
Operacional RO-EP.BR.03 dos Procedimentos de Rede, que define critérios e
diretrizes para os procedimentos operativos a serem realizados durante a
vigência da Portaria Normativa nº 88/GM/MME. A EPE publicou o fact sheet
"Hidreletricidade e Mudanças Climáticas" (anexo 05), que aborda o papel da hidreletricidade no
Brasil e apresenta os riscos climáticos, seguindo o que a Entidade vem
tratando sobre o tema e apontando caminhos para a adaptação do sistema
elétrico frente às mudanças climáticas. O objetivo da publicação é
compreender as relações entre as mudanças climáticas e a geração hidrelétrica
como aspecto fundamental para subsidiar o planejamento da expansão com foco
no aumento da resiliência do sistema elétrico brasileiro. O Ministério de Minas e Energia (MME)
prorrogou o prazo para as inscrições de associações do setor produtivo
interessadas em indicar representantes para o Fórum Nacional de Transição
Energética (Fonte). Agora, as inscrições podem ser feitas até 16 de dezembro
por meio por meio de um formulário digital. Nesta fase, estão convidadas a
participar do processo de seleção as associações de diversos setores
produtivos, como indústria, biocombustíveis, transporte, petróleo e gás,
setor elétrico e setor mineral. O objetivo do fórum é discutir e
formular diretrizes para a Política Nacional de Transição Energética (PNTE),
promovendo um debate inclusivo e diversificado entre os diferentes setores da
sociedade. A Aneel abriu hoje a Consulta Pública nº
38/2024, que trata da proposta de orçamento da
CDE de 2025 e das quotas anuais a serem pagas pelos agentes de distribuição e
transmissão de energia elétrica que atendem consumidores finais. O prazo para
envio de contribuições vai até 27.01.2025. Os documentos publicados para
subsidiar a CP são: ·
Premissas
Orçamentárias 2025 - CDE CCC RGR (anexo
06) ·
PAC 2025 ·
Nota
Técnica nº 187/2024-STR/ANEEL (anexo
07) Solicitamos aos interessados em
coordenar o tema na Associação que se manifestem com a brevidade possível. Está aberta a Consulta Pública nº
31/2024, para obter
subsídios à proposta de revogação de atos e dispositivos normativos, com
objetivo de melhorar a consistência e coerência do estoque regulatório, em
observância ao art. 64 do Decreto nº 12.002/2024. O prazo para envio de
contribuições vai até 23.12.2024. Acesse aqui a relação de documentos divulgados
para apoiar esta CP. Na Apine, o assunto está sendo
coordenado por Amanda Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos
interessados que enviem suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br) até 18.12.2024. Está aberta a Consulta Pública nº
33/2024, para obter
subsídios referentes às alterações na Resolução Normativa no 1.009/2022, e no
Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret. O prazo
para envio de contribuições vai até 20.01.2025. Para essa CP, a Aneel disponibilizou
a Nota Técnica nº
243/2024. Na Apine, o assunto está sendo
coordenado por Amanda Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos
interessados que enviem suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br) até 15.01.2025. Está aberta a Consulta Pública nº
36/2024, que trata da
proposta de revisão do valor de referência de O&M da tecnologia solar
fotovoltaica para fins de reembolso da CCC, constante do anexo II da
Resolução Normativa nº 1.016/2022. O prazo para envio de contribuições vai
até 24.01.2025. Até o momento, a Aneel não
disponibilizou os documentos para essa CP. Tão logo o faça, informaremos a todos. Solicitamos aos associados
interessados em coordenar o assunto na Associação que se manifestem com
brevidade. A Aneel abriu a 2ª fase da CP
39/2023, com vistas a
obter subsídios à minuta de resolução normativa para regulação do
armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas hidrelétricas reversíveis.
O prazo para envio de contribuições vai até 30.01.2025. Abaixo, o material disponibilizado
pela Aneel para esta CP: ·
Apresentação
Técnica 46°RPO (anexo
08) ·
Nota
Técnica nº 266/2024-SGM-SCE-STD-STE/ANEEL (anexo 09) ·
Anexo
da Nota Técnica nº 266/2024-SGM-SCE-STD-STE/ANEEL - Minuta REN (anexo
10) ·
Relatório
de Análises de Contribuições – RAC (anexo
11). Solicitamos aos associados
interessados em coordenar o assunto na Associação que se manifestem com
brevidade. Ontem, 11 de dezembro, a Aneel abriu
a 3ª fase da CP
45/2019, que trata dos
critérios operativos para redução ou limitação de geração. O prazo para envio
de contribuições vai até 10.02.2025. Para esta fase, a Aneel disponibilizou
a Nota Técnica nº 240/2024(anexo
12) Solicitamos aos associados interessados em coordenar o
assunto na Associação que se manifestem com brevidade. Está aberta a Tomada de Subsídios
Aneel 22/2024,
para tratar da substituição da ferramenta computacional atualmente utilizada
no cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg), subgrupo
A2, bem como sobre a alteração na forma de publicação destas tarifas,
passando a apresentá-las com duas casas decimais. O prazo para envio de
contribuições vai até 13.01.2025. Neste link estão os documentos disponibilizados
pela Aneel sobre o tema. Na Apine, o assunto está sendo
coordenado por Amanda Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos
interessados que enviem suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br) até 20.12.2024. Está aberta a Consulta Pública ANA nº 08/2024, com vistas a obter contribuições
para o aprimoramento da proposta de alteração do art. 7º da Resolução nº 124,
de 16.12.2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O prazo para envio de contribuições
vai até as 18h de 09.01.2025. Acesse aqui o material de apoio divulgado pela
ANA. Na Apine, o assunto está sendo
coordenado por Amanda Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos
interessados que enviem suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br) até 03.01.2025. No anexo 13, as contribuições da Apine enviadas para a Consulta Pública MME
nº 179/2024,
que tratou do aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 -
PDE 2034 e das diretrizes para o PDE 2035. O prazo para envio de
contribuições foi até dia 11. Agradecemos à Amanda e ao Luiz
Roberto, que coordenaram o tema na Associação. No anexo 14 disponibilizamos o resultado da 48ª Sessão
de Sorteio Público Ordinário de 2024 da Aneel, realizada dia 09.12.2024,
quando foram escolhidos os Diretores-relatores dos processos. Informo que não
foram identificados destaques de interesse dos PIEs. A Aneel divulgou a parte 1
e a parte
2 dos vídeos da 45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada dia
03.12.2024. Disponibilizamos aqui a memória final dessa 45ª Reunião e abaixo os
destaques de interesse dos PIEs: 1.
Processo: 48500.000621/2023-83 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 7/2024, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais acerca do aprimoramento da
regulação relacionada aos procedimentos decisórios do Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS. Área
Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do
Mercado de Energia Elétrica – SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili 2. Processo: 48500.002435/2024-60 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 25/2024, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta
para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2025, a serem
operacionalizadas a partir de janeiro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili 12.
Processo: 48500.002480/2024-14 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 18/2024, instituída com vistas a
incorporar ao Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifaria – PRORET
os critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados
do Sistema Interligado Nacional – SIN para a formação da base de dados de
cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Área Responsável: Superintendência
de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato 13.
Processo: 48500.003208/2024-51 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 26/2024, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para a adequação do procedimento de
importação e exportação de energia elétrica ao Novo Portal Único de Comércio
Exterior. Área Responsável: Superintendência
de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de
Aragão da Costa Minutas de voto e ato Clique
aqui para acessar a parte 1 e clique
aqui para acessar a parte 2 dos vídeos da 46ª Reunião Pública Ordinária
da Diretoria, realizada dia 10.12.2024. Disponibilizamos aqui a memória prévia dessa 46ª Reunião e abaixo os
destaques de interesse dos PIEs: 5.
Processo: 48500.008476/2022-06 Assunto: Avaliação Inicial de propostas de projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação – PDI para a Chamada de PDI Estratégico nº 23:
"Hidrogênio de Baixo Carbono no Contexto do Setor Elétrico
Brasileiro". Área Responsável: Secretaria
de Inovação e Transição Energética – STE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa 6.
Processo: 48500.000375/2019-83 Assunto: Resultado da Segunda Fase da Consulta Pública nº 45/2019, instituída
com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento
da norma que estabelecerá os critérios operativos para redução ou limitação
de geração no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Lembramos que a Apine enviou contribuições para esta CP. 7.
Processo: 48500.005677/2022-43 Assunto: Resultado da Segunda Fase da Consulta Pública nº 28/2023, instituída
com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a alteração nas
Regras e Procedimentos de Comercialização relacionadas à comercialização
varejista. Área Responsável: Superintendência
de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo
Lavorato Tili 8. Processo: 48500.004885/2020-63 Assunto: Resultado da Primeira Fase da Consulta Pública nº 39/2023 e proposta
de abertura de Segunda Fase da Consulta Pública com vistas a colher subsídios
e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação para o
armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas reversíveis. Área Responsável: Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo
Lavorato Tili Lembramos que a Apine enviou contribuições
para esta CP. 9.
Processo: 48500.001390/2024-14 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 28/2024, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do tratamento
regulatório específico para os empreendimentos abarcados pela Medida
Provisória nº 1.212/2024, no que diz respeito à postergação dos Contratos de
Uso do Sistema de Transmissão – CUST por período superior a 12 meses. Área Responsável: Superintendência
de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica –
SCE. Diretor(a)-Relator(a): Fernando
Luiz Mosna Ferreira da Silva 10.
Processo: 48500.003020/2024-11 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de
Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2025. Área Responsável: Superintendência de
Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 12.
Processo: 48500.003300/2022-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação
Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – Abeeólica e pela
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar em face do
Despacho nº 1.318/2024, emitido pela Superintendência de Regulação dos
Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que aprovou
a revisão dos Submódulos 7.3, 7.4, 7.13 e 7.15 dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica –
STD. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria
de Aragão da Costa 23.
Processo: 48500.004119/2021-80 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 22/2022, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de
Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 927/2021, que
estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição
de operação por constrained-off de usinas eolioelétricas. Área Responsável: Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Diretor(a)-Relator(a):
Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato 24. Processo: 48500.005466/2023-91 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 41/2023, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de
Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2024. Área Responsável: Superintendência de
Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato 25. Processo: 48500.002770/2024-68 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 24/2024, instituída com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Periódica da Tarifa
Atualizada de Referência – TAR e do Preço Médio da Energia Hidráulica – PMEH,
com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e
Regulação Econômica – STR. Diretor(a)-Relator(a):
Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato Conforme o calendário de Reuniões
Públicas Ordinárias da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica
Aneel para o ano de 2024, a última reunião ocorreu em 10.12.2024. As reuniões
retornam no dia 21 de janeiro. A seguir, as próximas reuniões com
participação da Apine ou de interesse dos PIEs: ·
23.12.2024
– Prazo para envio das contribuições à Aneel da CP 31/2024 – Proposta de
revogação dos atos e dispositivos normativos (publicado nesta NI) ·
09.01.2024
– Prazo para envio
das contribuições à Ana da CP 08/2024 –
Procedimentos
operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos (publicado nesta
NI) ·
13.01.2025
– Prazo para envio
das contribuições à Aneel da TS 22/2024 –
Substituição da ferramenta computacional atualmente utilizada no
cálculo das TUST e TUSDg
(publicado nesta NI) ·
20.01.2024
– Prazo para envio
das contribuições à Ana da CP 33/2024 – Alterações
na Resolução Normativa no 1.009, de 2022 (publicado nesta NI) ·
24.01.2025
– Prazo para envio das contribuições à Aneel da CP nº 36/2024 - Revisão do
valor de referência de O&M da tecnologia solar fotovoltaica (publicado nesta NI) ·
27.01.2024
– Prazo para envio das contribuições à Aneel da CP nº 38/2024 - Orçamento da
CDE de 2025 (publicado nesta NI) ·
30.01.2025
– Prazo para envio das contribuições à Aneel da 2ª fase da CP 39/2023 -
Armazenamento de Energia (publicado
nesta NI) ·
10.02.2025
– Prazo para envio das contribuições à Aneel da 3ª fase da CP 45/2019 -
Critérios operativos para redução ou limitação de geração (publicado nesta NI) No anexo 15, clipping
contendo as principais notícias do setor de energia elétrica na presente
semana, encaminhado por nossa agência de comunicação. ·
Info
PLD - Análise sobre a formação do preço - 2ª semana de dezembro (anexo
16) ·
InformaCCEE
- nº 2113/24 – 11/12/2024 (anexo
17) ·
InfoBandeira
Tarifária - 080 - Dezembro/2024 (anexo
18) No período foram publicadas as seguintes matérias citando a Apine: ·
Estadão | Broadcast - 09/11 - Entidades do setor elétrico encaminham carta ao Senado
criticando PL das eólicas offshore (anexo
19); ·
CanalEnergia - 09/12 - Associações voltam a defender retirada de emendas ao PL da
eólica offshore (anexo
20); ·
O Povo (CE) - 09/12 - Conta de luz do brasileiro pode ficar 7,5% mais cara; entenda
cálculo (anexo
21); Abaixo segue o Resultado Legislativo Semanal, referente ao período de
06.12.2024 a 12.12.2024, elaborado pelo Analista de Relações Governamentais
da Apine, Vivian Santos: CME
inicia deliberação de projeto que trata de proteção de rios A Comissão de Minas e Energia (CME) iniciou, nesta quarta (11), a
deliberação do PL 2842/2024, que dispõe sobre a proteção de rios. O relator,
dep. Joaquim Passarinho (PL/PA), procedeu à leitura de seu parecer pela
rejeição e o presidente da CME concedeu vista ao dep. Max Lemos (PDT/RJ). A
deliberação da matéria deverá restar para o próximo ano, uma vez que não
haverá reunião da CME na semana que vem. Senadores
aprovam Paten, que retorna à Câmara Na terça-feira (10), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL
327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
O texto agora retorna para a Casa Iniciadora a fim de que sejam validadas as
alterações oferecidas pelos senadores. Espera-se que a relatoria continue com
o dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), e este já afirmou que se esforçará para
que a tramitação do projeto seja concluída na próxima semana e brevemente
encaminhada para sanção ainda neste ano. Jabutis
são aprovados em projeto de Eólicas Offshore Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (12), o PL 571/2021, que
disciplina o aproveitamento de Eólicas Offshore, na forma do parecer
deliberado na Comissão de Infraestrutura (CI), terça-feira (10). Durante a
deliberação em Plenário, o relator senador Weverton incorporou em seu voto o
Art. 24 aprovado anteriormente, quando o projeto foi aprovado na Câmara dos
Deputados, que dispõe sobre a prorrogação à geração distribuída. O governo
apresentou destaque para votar separadamente os subsídios oferecidos aos
setores de gás e carvão, mas a questão foi derrotada e os subsídios seguem
para sanção. O senador Randolfe afirmou que as matérias estranhas serão
vetadas pelo Poder Executivo. A Apine acompanhou a votação de dentro do Plenário, argumentando junto
às assessorias e senadores. A redação final ainda não foi disponibilizada. ·
No anexo
22, o Informativo Preliminar Diário da Operação - IPDO referente ao
período de 11 de dezembro de 2024. ·
No anexo
23, o Relatório Executivo do Programa Mensal de Operação
Eletroenergética, correspondente à semana de 07.12.2024 a 13.12.2024. A seguir,
informações sobre as audiências e consultas públicas acompanhadas pela Apine.
·
Consulta Pública Aneel nº 31/2024, para obter subsídios à
proposta de revogação dos atos e dispositivos normativos, com objetivo de
melhorar a consistência e coerência do estoque regulatório, em observância ao
art. 64 do Decreto nº 12.002/2024. O prazo para envio de contribuições vai
até 23.12.2024. Na
Apine, o assunto está sendo coordenado por Amanda Martins e Luiz Roberto M.
Ferreira. Solicitamos aos interessados que enviem suas contribuições
diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br) até 18.12.2024. ·
Consulta Pública Aneel nº 33/2024, para obter subsídios
referentes às alterações na Resolução Normativa no 1.009, de 2022, e no
Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret. O prazo
para envio de contribuições vai até 20.01.2024. Na Apine, o assunto está sendo
coordenado por Amanda Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos
interessados que enviem suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br) até 15.01.2025. ·
Consulta Pública Aneel nº 38/2024, para obter subsídios
sobre a proposta de orçamento da CDE de 2025 e das quotas anuais a serem
pagas pelos agentes de distribuição e transmissão de energia elétrica que
atendem consumidores finais. Período de contribuição: 12.12.2024 a
27.01.2025. Solicitamos aos
associados interessados em coordenar o assunto que se manifestem com
brevidade. ·
Consulta Pública Aneel nº 36/2024, que trata da proposta
de revisão do valor de referência de O&M da tecnologia solar fotovoltaica
para fins de reembolso da CCC, constante do anexo II da Resolução Normativa
nº 1.016/2022. O prazo para envio de contribuições vai até 24.01.2025.
Solicitamos aos associados interessados em coordenar o assunto que se
manifestem com brevidade. ·
2ª fase da Consulta Pública Aneel nº 39/2023, para obter
subsídios à minuta de Resolução Normativa para a regulação do Armazenamento
de Energia Elétrica, incluindo Usinas Hidrelétricas Reversíveis. O prazo para
envio de contribuições vai até 30.01.2025. Solicitamos aos associados
interessados em coordenar o assunto que se manifestem com brevidade. ·
3ª fase da Consulta Pública Aneel nº 45/2019, que trata
dos critérios operativos para redução ou limitação de geração. O prazo para
envio de contribuições vai até 10.02.2025. Solicitamos aos associados
interessados em coordenar o assunto que se manifestem com brevidade. ·
Tomada de Subsídios Aneel 22/2024, para tratar da
substituição da ferramenta computacional atualmente utilizada no cálculo das
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do
Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg), subgrupo A2, bem
como sobre a alteração na forma de publicação dessas tarifas, passando a
apresentá-las com duas casas decimais. O prazo para envio de contribuições
vai até 13.01.2025. Na Apine, o assunto está sendo coordenado por Amanda
Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos interessados que enviem
suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br)
e ao Luiz Roberto (luizroberto@apine.com.br)
até 20.12.2024. ·
Consulta
Pública ANA nº 08/2024 para obter contribuições para o aprimoramento da
proposta de alteração do art. 7º da Resolução nº 124, de 16 de dezembro de
2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso
de recursos hídricos de domínio da União. O prazo para envio de contribuições
vai até as 18h do dia 09.01.2025. Na Apine, o assunto está sendo coordenado
por Amanda Martins e Luiz Roberto M. Ferreira. Solicitamos aos interessados
que enviem suas contribuições diretamente à Amanda (amanda@apine.com.br) e ao Luiz Roberto
(luizroberto@apine.com.br) até
03.01.2025. No período foram emitidos os seguintes atos legais de interesse dos
PIEs: ·
RESOLUÇÃO Nº 225, PUBLICADA EM 10.12.2024 – ANA Ementa: Define a
Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e
competências da ANA (anexo
24) ·
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 45/2019, PUBLICADA
EM 11.12.2024 – ANEEL Ementa: Aberta a 3ª fase da Consulta Pública nº 45/2019 para obter subsídios
para aprimoramento da proposta de regulamentação contida na Nota Técnica nº
240/2024, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, juntamente com a proposta de minuta
de Resolução Normativa anexa ao mesmo documento. Período para envio:
11/12/2024 a 10/2/2025. (anexo
25) ·
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 39/2023, PUBLICADA
EM 11.12.2024 – ANEEL Ementa: Aberta a
2ª fase da Consulta Pública nº 39 / 2023 para obter subsídios à minuta de
Resolução Normativa para a regulação do Armazenamento de Energia Elétrica,
incluindo Usinas Hidrelétricas Reversíveis. Período para envio: 12/12/2024 a
30/1/2025. (anexo 26) ·
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE
2024, PUBLICADA EM 11.12.2024 – ANEEL Ementa: Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que
regula a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS no exercício
das atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão
de energia elétrica nos sistemas interligados e das atividades de previsão de
carga e planejamento da operação dos sistemas isolados e estabelece critérios
para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS desempenhar as atividades
de gestão orçamentária e aprova o seu Plano de Contas. (anexo
27) ·
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.106, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2024, PUBLICADO EM 11.12.2024 - ANEEL Ementa: Altera os
arts. 173 e 174, bem como o Anexo I, da Resolução
Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, que estabelece as regras
atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação
regulado e livre. (anexo
28) ·
LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024,
PUBLICADA EM 12.12.2024 – Atos do Poder Legislativo Ementa: Institui
o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
(SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25
de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da
Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de
Registros Públicos). (anexo
29) ·
RESOLUÇÃO ANA Nº 227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024,
PUBLICADA EM 12.12.2024 – ANA Ementa: Aprova a
Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026. (anexo
30) ·
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.427, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024, PUBLICADA EM 12.12.2024 – ANEEL Ementa: Homologa
o resultado da Revisão Periódica da Tarifa Atualizada de Referência - TAR e
do Preço Médio da Energia Hidráulica - PMEH e estabelece novos valores com
vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. (anexo
31) ·
PORTARIA Nº 6.910, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024,
PUBLICADA EM 12.12.2024 – ANEEL Ementa: Aprova o
Plano de Gestão Anual - PGA da ANEEL para o exercício 2025. (anexo
32) ·
PORTARIA Nº 6.912, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024,
PUBLICADA EM 12.12.2024 – ANEEL Ementa: Aprova a
Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental da
Agência Nacional de Energia Elétrica - Política ESG/ANEEL (anexo
33) ·
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA, PUBLICADO EM
12.12.2024 - ANEEL Ementa: Abre a Consulta Pública nº 38/2024, para obter subsídios sobre a
proposta de orçamento da CDE de 2025 e das quotas anuais a serem pagas pelos
agentes de distribuição e transmissão de energia elétrica que atendem
consumidores finais. Período de contribuição: 12/12/2024 a 27/01/2025 (anexo
34) A seguir,
os eventos de interesse dos PIEs para o próximo período: · Congresso Nacional de ESG - dias 13 e 14 de maio de 2025, em São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças. Para mais informações sobre o congresso, clique aqui. Os associados da Apine possuem desconto de 10% na inscrição, para tanto, basta utilizar a categoria “associado” para obter o desconto
Daniel Braga Chefe do Escritório TODOS OS DIREITOS
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