Governo tem vitória em disputa sobre GSF
A decisão da ministra se aplicou a apenas uma liminar, mas pode ser estendida
19/07/2016

Valor - A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu na sexta-feira uma liminar da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) que limitava a exposição dos geradores hidrelétricos associados ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a ação se insere nos seus esforços de combater a judicialização retomar a normalidade do mercado de energia no país.

Ainda há mais de uma centena de liminares relacionadas ao GSF na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Medida Provisória (MP) 688 estabeleceu as condições para a repactuação do risco hidrológico, mediante a desistência das liminares por parte das empresas. No entanto, aquelas com contratos apenas no ambiente de contratação livre (ACL) de energia decidiram não aderir às regras e mantiveram suas liminares. Com isso, ainda havia cerca de R$ 1 bilhão travado na liquidação do mercado de curto prazo de energia de maio, concluída semana passada.

A decisão da ministra se aplicou a apenas uma liminar, mas pode ser estendida, disse ao Valor Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE. Para isso, a União e a Aneel precisam abrir novo processo judicial no STJ pedindo que a ministra reconheça as ações similares, para que possa replicar a decisão em outros casos. Dessa forma, o procedimento pode ser mais célere, pois a ministra não precisará avaliar o mérito de cada uma das liminares, como aconteceu no caso da Abragel.

"É uma notícia positiva que dá mais um passo para a normalização do mercado", disse Altieri.

Por Camila Maia