Aneel aprova leilão de usinas da Cemig e mantém outorga
Aneel manteve a previsão de cobrança de no mínimo R$ 11,055 bilhões como valor mínimo da bonificação de outorga
09/08/2017

Valor - O leilão das quatro usinas da Cemig retomadas pelo governo federal, ao final da concessão, será realizado em 27 de setembro. Os vencedores da disputa assinarão novos contratos de 30 anos para operar a capacidade de geração de 2.922 Megawatts (MW) das hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Volta Grande (MG/SP) e Miranda (MG).

Ontem, ao aprovar o edital, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a previsão de cobrança de, ao menos, R$ 11,055 bilhões como valor mínimo da bonificação de outorga. Esse recurso é aguardado pela área econômica do governo para ajudar a cumprir a meta fiscal deste ano. Havia a expectativa no setor de que o valor original da cobrança seria alterado para atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu o recálculo da taxa interna de retorno (Wacc, na sigla em inglês).

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse ontem que a exigência do órgão de controle foi atendida, mas não foi necessário mexer no Wacc de 8,08% ao ano e nem na bonificação de outorga. "Foi tudo recalculado, como o TCU orientou, mas o resultado significou não alterar o que já estava pronto."

O tribunal alegou que as usinas, ainda operadas pela Cemig, oferecem risco reduzido ao concessionário, basicamente por já estarem gerando energia a pleno vapor. Nos estudos do leilão, o governo considerou o mesmo parâmetro de remuneração de hidrelétricas a serem construídas, com os riscos de engenharia e de licenciamento ambiental.

Apesar de planejar a oferta de quatro usinas, o certame será realizado com apenas os Lotes A e B. A hidrelétrica São Simão - maior usina de todas, com 1.710 MW de potência - será ofertada no Lote A. No Lote B, será possível adquirir a concessão, em bloco, das demais usinas. Se as três hidrelétricas menores não forem arrematadas juntas, o bloco será desmembrado para aquisição individual pelos Lotes B1, B2 e B3.

Os vencedores da disputa serão definidos pela apresentação do lance com maior valor de outorga. O edital exige o pagamento à vista em parcela única. Essa é a principal condição para a assinatura dos contratos, prevista para o mês seguinte à realização do leilão.

O certame ocorrerá mesmo sem encerrar a briga travada na Justiça pela Cemig. A estatal mineira tenta assegurar a renovação dos contratos por mais 20 anos ou, pelo menos, garantir um acordo judicial que viabilizaria a operação conjunta das usinas com novo prazo de concessão.

O desfecho do caso na Justiça pode ocorrer no julgamento de ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de agosto. Rufino espera uma decisão favorável ao governo para minimizar a percepção de risco para os investidores. "Claro que o risco pode afugentar algum interessado no certame. É desejável que a gente vá para o leilão com todas essas questões resolvidas", afirmou.

Apesar da aprovação do edital, a Cemig informou ontem que "ainda crê" em uma solução de consenso com a União. Em nota, alertou que o modelo da licitação "acarretará um grande prejuízo ao consumidor". A empresa lembrou ainda que o TCU indicou, em parecer, que a cobrança de outorga embutirá um ônus aos clientes superior a R$ 1,34 bilhão por ano pelos 30 anos da concessão. Hoje, o tribunal analisa o pedido de medida cautelar apresentado pelo governo de Minas Gerais e a estatal para impedir a realização do leilão.

Para pressionar o STF, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais informaram que estariam reunidos ontem, acompanhados do governador Fernando Pimentel, com o ministro da Corte Dias Toffoli, para apresentar os impactos negativos da venda das usinas para a economia local.

Por Rafael Bitencourt e Camila Maia