Aneel cobra da Eletrobras R$ 3 bi por má gestão da CCC
A equipe de fiscalização financeira da Agência expediu a cobrança de R$ 2,998 bilhões por repasses considerados indevidos à Amazonas Energia
17/08/2017

Valor - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou ontem no acerto de contas que tem feito com a Eletrobras para apurar supostas irregularidades cometidas no período em que a estatal permaneceu como gestora dos fundos do setor elétrico. Ontem, a equipe de fiscalização financeira do órgão regulador expediu a cobrança de R$ 2,998 bilhões por repasses considerados indevidos à subsidiária do grupo estatal Amazonas Energia.

Os valores teriam sido movimentados durante sete anos por meio de desembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo usado para custear a geração das termelétricas nos sistemas isolados. O problema envolve, basicamente, a contabilidade de recursos usados para subsidiar a compra de combustível fornecido pela Petrobras à Amazonas Energia. Mas o trabalho de fiscalização é mais abrangente, atinge outras beneficiadas da CCC, como Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista Energia, Celpa, Cemat e Celpe.

O saldo da dívida da Amazonas Energia caiu em relação aos R$ 3,7 bilhões apurados preliminarmente em março. O novo valor está atualizado a junho. Se confirmado o ressarcimento, o dinheiro entrará como receita no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seu efeito poderá ser sentido pelos consumidores com a redução nas contas de luz em 2018.

A decisão de cobrar a devolução de recursos usados pela Amazonas Energia foi tomada pelas equipes de fiscalização da Aneel que assinaram o despacho que impõe o pagamento da dívida no prazo de 90 dias. A partir da publicação, a Eletrobras terá o período de dez dias para apresentar recurso. A análise dos argumentos da companhia será feita pela diretoria colegiada da agência reguladora.

Parte da determinação da Aneel envolve o comando para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) interrompa os repasses mensais em torno de R$ 60 milhões à Amazonas Energia. Esse montante era, até agora, usado para pagar os contratos de confissão de dívida (CCDs) com a Petrobras.

O conjunto histórico de passivo da Eletrobras com a Petrobras, que levou a firmar os CCDs, também envolve outras subsidiárias de distribuição do grupo estatal. O valor final da dívida alcança o rombo de R$ 9 bilhões. Somente a parte atrelada à Amazonas Energia soma R$ 1 bilhão.

De acordo com a Aneel, a Eletrobras não admite que acumula dívidas com a CCC. Pelo contrário, a estatal alega ser credora do fundo setorial em valor acima de R$ 3 bilhões.

A fatura foi endereçada à Eletrobras por ter cumprido o papel de gestora da CCC, e demais fundos do setor, até abril deste ano. Desde então, a responsabilidade foi assumida pela CCEE. Essa mudança era um pleito histórico da Aneel, que considerava haver conflito de interesse no fato de a estatal ser, ao mesmo tempo, administradora e beneficiária dos recursos do setor.

A outra dívida da estatal relacionada a fundos setoriais envolve a Reserva Global de Reversão (RGR). A Aneel cobra um valor histórico de R$ 2 bilhões que, atualizado, foi reconhecido em balanço da companhia em mais de R$ 8 bilhões.

Por Rafael Bitencourt