Reforma deve reduzir riscos regulatórios
Segurança regulatória pode ajudar a garantir os R$ 510 bilhões em investimentos estimados para os próximos 10 anos
29/08/2017

Valor - 28.08.2017 - É consenso entre empresas, entidades e consultores envolvidos com o setor elétrico que a proposta de reforma deste segmento, aberta por meio de consulta pública em julho pelo governo federal, busca tornar esta indústria mais atrativa a investimentos, seja em tecnologia, seja em eficiência das empresas e criar maior rigor contratual. Por conta disso, propõe mais transparência na formação de preços, segurança jurídica e previsibilidade na operação do setor.

O documento sugere expandir o chamado mercado livre e permitir que consumidores possam escolher seus fornecedores de eletricidade daqui a dez anos. A ideia é mitigar riscos regulatórios, eliminar subsídios e, assim, passar uma borracha no "modelo" de descontos artificiais na conta de luz criados pela gestão anterior do governo federal.

Pela consulta pública, caso sejam privatizadas, as empresas de energia, que vendem capacidade através de sistema de cotas, poderão migrar para o mercado livre. Se as usinas estatais forem privatizadas até 2019, o governo promete dividir os recursos entre Tesouro, empresas e consumidores.

Estimativas do mercado dão conta que, ao longo dos próximos dez anos, serão necessários R$ 510 bilhões em investimentos, sendo R$ 200 bilhões para área de geração; R$ 120 bilhões para redes de transmissão e R$ 190 bilhões para distribuição.

"Acredito que a reforma coloca para o mercado uma visão de futuro no sentido correto. Falta dar o passo seguinte e gerar incentivos para acelerar investimentos em tecnologia e em maior eficiência", analisa Carlos Baccan, sócio diretor da Focus Energia, empresa comercializadora de mercado livre.

A proposta da consulta pública também buscar aplicar uma lógica econômica, com mecanismos de mercado baseados na segurança regulatória, diz Luiz Augusto Barroso, presidente da Empresas de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. "Queremos trabalhar com o princípio básico na questão de tarifas, de forma que preço tem que ser consequência de estudo e que reflita custos e níveis de riscos naquela determinada atividade, empregando mecanismos de modicidade tarifária. O que não significa baixar tarifas na marra."

A obtenção de financiamento para novos projetos de geração de energia será, no entanto, um novo desafio para atrair investidores. Tradicionalmente, todo o setor tem sido apoiado por empréstimos baratos do BNDES, que exige contratos de longo prazo. Mas eles vão diminuir enquanto o mercado à vista cresce. "O modelo atual de financiamento através do BNDES está ultrapassado. Por isso, propomos um mercado mais sólido, que crie alternativas e novos mecanismos de financiamento, com base em taxas de mercado, abrindo caminho para bancos nacionais e estrangeiros", frisa Barroso.

Alexei Macorin Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), acredita que o modelo setorial esgotou-se. A seu ver, a Eletrobrás não tem mais condições financeiras de aportar recursos nas concessões por ela controladas.

Para Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a proposta poderá atrair investidores estrangeiros interessados em atuar no setor elétrico brasileiro.

Por Marco Antonio Monteiro