Mudanças no setor elétrico serão enviadas ao Congresso
Projetos de lei e MP definem regras daprivatização da Eletrobrás, marco regulatório e compensação a geradoras
09/11/2017

Estado de SP - 07.11.2017 – O governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei com mudanças no setor elétrico. A meta, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, é concluí-los em dez dias. Os projetos de lei, que vão tramitar em regime de urgência, vão definir regras para a privatização da Eletrobrás e o novo marco regulatório do setor elétrico. A MP trará os termos de um acordo para acabar com a disputa bilionária em torno do risco hidrológico (aumento dos custos na geração em decorrência da seca).

O governo queria que tudo fosse tratado por medidas provisórias – que passam a vigorar imediatamente após publicadas –, mas a União teve de ceder aos apelos da Câmara e do Senado. Para o risco hidrológico, porém, houve acordo com o Legislativo. “Era para ser um projeto de lei, mas, pela urgência do tema, vai ser MP”, disse o ministro Fernando Coelho Filho.

Impacto na oferta de energiaA MP, que já está na Casa Civil, vai permitir que os geradores sejam compensados, de forma retroativa, por medidas adotadas pelo governo que não estavam relacionadas à seca nos últimos dez anos.

A MP, que já está na Casa Civil, vai permitir que os geradores sejam compensados, de forma retroativa, por medidas adotadas pelo governo que não estavam relacionadas à seca nos últimos dez anos. A estimativa é que o conjunto de geradores tenha sido punido em R$ 16 bilhões, mas, considerando só as usinas que atuam no mercado livre, alvo da MP, o valor varia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

A principal compensação virá da correção de uma “pedalada” realizada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu subsídios às usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Para obter o menor preço possível no leilão dessas usinas e tentar reduzir as tarifas, o governo permitiu que elas pudessem vender mais energia do que produziam à custa de outras hidrelétricas.

A outra compensação prevista na MP será pelo deslocamento hidráulico, situação que ocorre quando o governo obriga usinas a produzirem menos do que poderiam, o que traz prejuízos para as usinas. A MP terá efeito retroativo e valerá a partir de 2013.

Por Anne Warth e Igor Gadelha