Privatização da Eletrobras prevê nova estatal
Objetivo é ter uma empresa que assuma Eletronuclear e Itaipu, que não podem passar às mãos privadas
28/11/2017

O Globo - 27.11.2017 - O projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras autoriza o governo a criar uma nova estatal para controlar a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear (que administra as usinas do complexo de Angra). O texto, obtido com exclusividade pelo GLOBO, traz ainda uma série de obrigações para a empresa após a desestatização, como a destinação de recursos para a revitalização do Rio São Francisco, a manutenção de programas sociais e a limitação do poder de voto dos acionistas (inclusive o governo) a 10% do total de ações.

Mesmo após a venda, o Executivo vai indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras e manterá uma ação de classe especial (golden share), com poder de veto em decisões estratégicas. O projeto foi concluído na semana passada e deve ser enviado ao Congresso ainda este mês. O governo quer aprová-lo até junho. Em seguida, será convocada uma Assembleia Geral de Acionistas para decidir sobre a privatização e dar andamento ao processo. Com 63% das ações da empresa, a União não votará na assembleia, cabendo a decisão aos minoritários.

NOME NÃO PODERÁ SER TROCADO - De todas as subsidiárias da estatal, apenas a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão privatizadas. No caso da Eletronuclear, há vedação constitucional. Com relação a Itaipu, a justificativa é tratar-se de uma hidrelétrica construída por acordo entre Brasil e Paraguai.

Por Manoel Ventura e Martha Beck