TRF-5 mantém a liminar que suspende MP 814
A MP define o início dos estudos para privatização da Eletrobras
17/01/2018

Valor - Em mais uma derrota do governo federal, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, que permitia o início dos estudos para privatização da Eletrobras, na semana passada.

Com isso, ficou confirmada a decisão de primeira instância, dada por magistrado da Justiça Federal de Pernambuco, a partir da ação do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos. Estão ainda pendentes de julgamento duas reclamações contra a decisão em primeira instância, movidas pela AGU e pela Câmara dos Deputados no Supremo Tribunal Federal.

Por Marina Falcão