Governo marca data para leilão do excedente
A data do leilão foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia logo após a aprovação do projeto da cessão onerosa pela Câmara
20/06/2018

Valor - O leilão do volume excedente de barris de petróleo do contrato de cessão onerosa - firmado entre Petrobras e União, em 2010 - deve ocorrer no dia 29 de novembro, segundo informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Com o agendamento, o governo insere o megaleilão no calendário de rodadas de licitação definido para este ano, o que garante uma arrecadação adicional ao Tesouro.

Félix explicou que a partilha de produção é o regime de exploração com "menor potencial" para gerar receita à União no "curtíssimo prazo" - ou seja, no momento seguinte à realização do leilão por meio da cobrança do bônus de assinatura. Ele explicou que o bônus é definido no edital com um valor fixo, pois a disputa entre as petroleiras se dá pela maior oferta de óleo lucro - barris extraídos após cobrir os custos da exploração - à União.

"O estado brasileiro não perde, nem o fluxo de caixa dos projetos é alterado", ressaltou o secretário. Segundo ele, o regime de concessão não pode ser considerado para reservas do pré-sal, mas, no pós-sal, gera receitas imediatas de bônus que aumentam com o acirramento da disputa entre as empresas.

O técnico do governo afirmou que o regime de cessão onerosa, criado exclusivamente para garantir a capitalização da Petrobras, levou o governo a considerar a cobrança de um "super" bônus no leilão, dado volume de petróleo considerado e o baixo risco de produção. Os cálculos mais conservadores apontaram para potencial de arrecadação de R$ 75 bilhões.

A escolha do regime de partilha para explorar o excedente da cessão onerosa surgiu em proposta legislativa do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia. O parlamentar ampliou o escopo original do projeto de lei do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que tratava, inicialmente, da autorização para que a Petrobras possa vender o direito de exploração de 70% dos blocos da cessão onerosa a outras empresas.

Félix considera que o bônus a ser cobrado pelo regime de partilha, no leilão de 29 de novembro, será ainda "num valor importante" e parte deve entrar no caixa do Tesouro em 2018.

A data do leilão também foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia, em postagem no Twitter, logo após a aprovação do projeto da cessão onerosa pela Câmara. A expectativa é que a decisão também viabilize a revisão, em curso, do contrato entre a União e a Petrobras.

Por Rafael Bitencourt