Risco hidrológico tem solução em parecer sobre Eletrobras
Relator do PL da venda das distribuidoras da Eletrobras incorporou ao texto solução para a bilionária disputa judicial em torno do GSF
05/07/2018

Valor - Relator do projeto de lei que autoriza a Eletrobras a vender seis distribuidoras de energia deficitárias, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) incorporou ontem ao texto, conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, uma solução para a bilionária disputa judicial em torno do chamado risco hidrológico. A Câmara dos Deputados discutia a proposta ontem à noite, mas a votação ainda não tinha ocorrido até o fechamento desta edição.

O risco hidrológico é o prejuízo acumulado por geradoras de energia elétrica que produziram abaixo dos valores previstos em contrato devido a falta de chuvas e tiveram que compensar comprando energia no mercado - e pagaram mais caro por isso. Essas empresas entraram na Justiça e a disputa se arrasta há anos.

Num acerto com o governo e o setor energético, Lopes propôs que as hidrelétricas que aceitem desistir das ações judiciais tenham suas concessões prorrogadas por até sete anos (o prazo exato dependerá de cálculos sobre o valor que as empresas teriam a receber). Segundo o relator, a inadimplência ameaça diversas empresas de colapso financeiro e o acordo permitirá destravar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para investimentos.

O deputado já foi relator da medida provisória (MP) que permitia a venda das distribuidoras, mas que perdeu a validade por não ser votada no prazo. Na ocasião, ele incorporou emendas sobre outros assuntos do setor elétrico que levariam ao aumento da conta de energia e a própria base aliada decidiu não votar o texto. O governo teve então que mandar um projeto de lei.

O acordo ontem para indicar Júlio Lopes na relatoria foi de que, além da questão das distribuidoras, a única emenda aceita fosse a do risco hidrológico. "O Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] me pediu para gente enxugar o texto para não aumentar as dificuldades", disse. "Em princípio, esse ponto não tem problema, tinha apoio do PT e de todos os partidos da base", pontuou.

A dificuldade do governo, que teve que fazer uma contestada manobra regimental para aprovar a urgência da matéria, era convencer a própria base aliada sobre a privatização das distribuidoras. Os 51 deputados dos seis Estados que seriam afetados pela venda das empresas resistiam as propostas e mesmo aqueles de partidos como DEM, PP e MDB votaram contra a iniciativa.

O temor, nos bastidores, era se desgastar com as famílias dos seis mil funcionários das empresas às vésperas da eleição. Havia um movimento para tentar deixar a votação para novembro, mas a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a venda de estatais sem aval expresso do Legislativo, aumentou a necessidade de aprovar o texto antes dos leilões, agendados para 26 de julho.

Além da obstrução da oposição, um dos problemas com esse prazo será aprovar o texto em menos de um dia no Senado. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá início ao recesso, está marcada para quarta-feira. No dia anterior o Congresso estará fechado se o Brasil avançar para a semifinal da Copa do Mundo. Os senadores só voltam ao batente em agosto, mas já de olho nas eleições.

O projeto pretende sanear as contas de seis distribuidoras de energia federalizadas na década de 1990: do Amazonas, Roraima, Rondônia, Piauí, Acre e Alagoas. Essas empresas têm seguidos déficits nos últimos anos e o governo ameaça fecha-las caso não consiga que a iniciativa privada assuma a gestão.

Emenda incorporada ontem ainda dá mais prazo para a privatização de outra distribuidora, a do Amapá, que é de controle do governo local. A lei determina que a licitação deveria ter ocorrido até fevereiro. O novo prazo, se aprovado o PL, será até 30 de novembro de 2019, com a transferência do controle efetivada até 28 de fevereiro de 2020.

Por Raphael Di Cunto (colaborou Rafael Bittencourt)