Câmara aprova texto-base que permite Eletrobras vender distribuidoras
Por acordo entre a base do governo e a oposição, os destaques apresentados (que são mais de 10) serão votados apenas na próxima semana, sem obstrução
05/07/2018

Valor - Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei que autoriza a Eletrobras a vender seis distribuidoras de energia deficitárias no Norte e Nordeste. Por acordo entre a base do governo e a oposição, os destaques apresentados (que são mais de 10) serão votados apenas na próxima semana, sem obstrução.

O projeto saneia as contas de distribuidoras de energia de seis Estados (Amazonas, Roraima, Rondônia, Piauí, Acre e Alagoas) e autoriza a Eletrobras a privatizá-las. A oposição é contra e fez obstrução ao longo de todo o dia. O parecer do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), ainda incorporou uma solução para o risco hidrológico, com a prorrogação das concessões das hidrelétricas em até sete anos em troca do fim das disputas judiciais.

O acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o governo e a oposição envolveu, em troca de votar apenas o texto-base do projeto, a votação de quatro medidas provisórias (MP) de interesse do PT e PCdoB. O Psol, contudo, decidiu pedir um novo painel de presença, e como havia somente 206 deputados presentes, não foi possível votar. Assim, as quatro MPs também ficarão para a semana que vem.

Pela negociação feita, a MP que estabelece um preço mínimo para o frete rodoviário seria votada na próxima semana, junto com os destaques da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Por Raphael Di Cunto