Conflito sobre GSF gera mal-estar entre CCEE e BTG
Liminar da CCEE rebate a liminar obtida pelo BTG Pactual para passar na frente nas liquidações
23/07/2018

valor - 20.07.2018 - Uma petição ajuizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no processo aberto pela comercializadora do BTG Pactual para conseguir receber os créditos a que tem direito nas liquidações do mercado à vista criou um mal-estar entre a entidade, o banco, e a associação que representa as comercializadoras de energia, a Abraceel.

O documento, arquivado em 29 de junho, rebate a liminar obtida pelo BTG Pactual para passar na frente nas liquidações. As operações carregam uma inadimplência que já chegou a R$ 6,4 bilhões relacionada às liminares das hidrelétricas que entraram na Justiça para liminar os efeitos do déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês).

Até a liquidação das operações do mercado à vista de maio, concluída na semana passada, o BTG era o maior credor da CCEE, com cerca de R$ 1,1 bilhão a receber. Como muitos agentes, principalmente as termelétricas, têm decisões judiciais que permitem "furar a fila" e receber na frente dos outros, o banco estava no grupo dos credores que não receberam mais do que 10% do que tinham direito no primeiro semestre do ano.

A maior parte da posição credora do banco na CCEE se deve à estratégia de comercialização. Como o preço de energia no mercado spot cresceu consideravelmente no segundo semestre do ano passado, o BTG teve um faturamento elevado com a venda de energia. Uma fatia menor dos créditos foi comprada de outros agentes também credores com desconto, justamente pela incerteza sobre quando seria feito o pagamento.

Na petição, a CCEE criticou a prática do banco de adquirir créditos, alegando que a estratégia do BTG "revela-se como mais um dos investimentos da embargada, sendo a medida liminar pretendida nada menos que um verdadeiro instrumento comercial que, a despeito das regras do setor, financiará sua atividade lucrativa"

Outro problema foi a insinuação de que a Abraceel teria favorecido o banco em detrimento de outros associados que não têm liminares semelhantes, pelo fato de que um dos sócios do banco é também vice-presidente do conselho da associação. O favorecimento teria acontecido na discussão sobre as mudanças nas regras de rateio da inadimplência do mercado à vista, sobre a qual a associação se manifestou contrariamente.

O tom da peça, que é assinada pelo escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, foi considerado "exageradamente agressivo" e "inadequado" por advogados ligados ao setor elétrico ouvidos pela reportagem, e acabou sendo motivo de uma reunião entre os conselhos da CCEE e da Abraceel, realizada na quarta-feira. O Valor apurou que os conselheiros da entidade avaliaram que a petição foi ajuizada de forma equivocada pelos seus advogados, e pediram desculpas à associação e ao banco.

Ontem, a CCEE publicou uma retratação, afirmando que as opiniões expressadas nas pelas processuais "não representam o entendimento desta instituição sobre a relação entre a Abraceel e o Banco BTG Pactual, até porque não cabe à operadora do mercado tecer considerações dessa natureza, em especial quanto à governança das associações".

Procurados, BTG Pactual, CCEE e Abraceel disseram que não iriam comentar o assunto.

Por Camila Maia