Venda de distribuidora da Eletrobras deverá enfrentar obstáculo judicial
A separação das vendas em duas datas é ruim, diz o diretor-geral da Aneel
25/07/2018

Folha de SP - Coluna Mercado Aberto - O leilão previsto para esta quinta (26) da Cepisa, primeira das seis distribuidoras das quais a Eletrobras pretende se desfazer, deverá enfrentar obstáculos judiciais.

A Justiça, no entanto, já analisou o tema e provavelmente manterá a venda, diz Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel (agência de energia elétrica).

As distribuidoras, hoje, não têm as concessões, mas contratos precários com o órgão.

A vencedora de quinta-feira será aquela que der o maior desconto tarifário ao consumidor do Piauí. Ela vai levar o controle acionário da Cepisa e também a concessão.

Há um projeto de lei do Senado que vai definir como será resolvida a dívida das outras cinco distribuidoras. No fim de agosto, serão leiloadas.

A separação das vendas em duas datas é ruim, diz Rufino. “Elas prestam serviço de forma precária e recebem recurso de fundo setorial por estarem desequilibradas. Quanto antes estancar, melhor.”

Um dos argumentos dos que são contrários à venda, como o sindicato de eletricitários, é que haverá reajustes, e esses são estados pobres do país.

“Não é verdade que essas tarifas sejam baixas hoje. São altas e o serviço é ruim por problemas de gestão. A regulação do setor é intensa e não vislumbro esse problema [de preços caros] caso a concessão seja da iniciativa privada.”

Não deverá haver rediscussão de contrato no futuro, como acontece com estradas e aeroportos, segundo Rufino.

“Distribuição tem os equilíbrios de contratos checados periodicamente, com revisão de tarifa com cláusulas exaustivas. Todos os potenciais compradores têm tradição e conhecem o mercado.”