Regulamentação do GSF pode levar até cinco meses, se PL passar pelo Senado
Solução para os débitos dos geradores no mercado de curto prazo ainda depende da aprovação de projeto de lei, prevista para outubro
20/09/2018

Estado de SP - 19.09.2018 - O mercado calcula que será necessário um período entre quatro e cinco meses, se houver  a aprovação no Senado do projeto de lei que trata dos débitos do GSF (risco hidrológico), para que todo o processo de regulamentação seja concluído e os devedores possam negociar acordos de pagamento com seus credores. Isso significa que o mercado do curto prazo deve mesmo fechar o ano com um valor em aberto de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões, em consequência das liminares judiciais que têm paralisado a liquidação financeira.

“A gente precisa dos detalhes, porque não adianta nada você ter uma estimativa e vem um regulamento e muda tudo.  Primeiro, precisa saber o que tem na lei. Depois, tem a regulamentação para saber o valor direitinho. Por exemplo, o PL está retrocedendo [o cálculo do custo da] geração [térmica] fora da ordem de mérito a 2013. Será que vai sair exatamente assim, ou vai sair 2014, 2015?”, questiona a conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Talita Porto.

O Senado empurrou a votação do PLC 77 para a segunda semana de outubro, depois do primeiro turno das eleições. O projeto que cria condições para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras também propõe solução para a renegociação dos débitos dos geradores hidrelétricos com contratos do mercado livre, em troca da extensão dos prazos de outorga dos empreendimentos.

A proposta prevê a retirada do cálculo do risco hidrológico de quatro fatores que representam, segundo a conselheira,  impacto de 3% no Mecanismo de Realocação de Energia. São eles o custo resultante do atraso na conclusão das linhas de transmissão responsáveis pelo escoamento da energia da usinas do rio Madeira (Santo Antonio e Jirau);  a geração de usinas termelétricas fora da ordem de mérito a partir de 2013; o deslocamento hidrelétrico resultante da importação de energia e a antecipação da garantia física de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte.

Talita destaca que a lei ainda terá de ser regulamentada por decreto, e seus procedimentos serão detalhados em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, seguindo todos os tramites previstos.

A conselheira da CCEE foi umas das autoridades convidadas para o 1º Seminário Sefel, organizado pelo Ministério da Fazenda em Brasilia nesta terça-feira, 18 de setembro. Ela participou de uma mesa de debates sobre  gestão do risco hidrológico e o funcionamento do MRE ao lado da economista e professora da Fundação Getúlio Vargas Joísa Dutra; do coordenador da área de Geração e Mercados no Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Roberto Brandão; e do Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira da Silva. O painel teve como moderador o assessor da Fazenda Paulo Gabardo, que já passou pela assessoria do Ministério de Minas e Energia.

Por Sueli Montenegro