STJ derruba maior liminar sobre risco hidrológico
Clipping Apine
24/10/2018

Valor - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem a principal liminar que isentava geradores das despesas relativas ao GSF (sigla em inglês para ajuste da garantia física das hidrelétricas). A decisão não resolve a guerra judicial em torno do risco hidrológico, mas deve reduzir o montante travado por liminares, hoje em R$ 8,8 bilhões, em R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões, apurou o Valor.

Além disso, a tendência é que o "bolo" da inadimplência do mercado à vista de energia pare de crescer, ao menos na proporção vista até o momento.

Em fevereiro deste ano, a 20ª Vara do Distrito Federal derrubou a liminar referente à ação movida pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que inclui a maior parte dos geradores do país com contratos no mercado livre. Posteriormente, a Justiça alterou a decisão, mantendo congelados os efeitos da liminar até esse momento. Na época, havia R$ 6,04 bilhões travados no mercado à vista de energia por conta das liminares do GSF.

A decisão, porém, voltou a valer meses depois, e a inadimplência do mercado de curto prazo voltou a crescer. Até a liquidação de agosto, concluída no início de outubro, havia R$ 8,8 bilhões não pagos por causa das liminares.

Com a decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, os associados da Apine precisarão pagar suas parcelas correspondentes dessa inadimplência acumulada desde fevereiro, Além disso, não terão mais proteção daqui para a frente. Segundo estimativas do mercado, a inadimplência acumulada pelos sócios da Apine desde fevereiro soma de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões.

O presidente do STJ não quis derrubar os efeitos totais da liminar, vigente desde julho de 2015. "O que se verifica é que a suspensão resultará na cobrança de débito acumulado ao longo de 31 liquidações financeiras do mercado de energia, podendo gerar consequências danosas ao funcionamento das empresas em questão", disse no despacho.

Procurada, a CCEE, que é responsável pelas liquidações no mercado à vista de energia, disse que está ciente sobre a decisão. "Mas ainda estamos analisando sua operacionalização, entendendo o teor da decisão", informou a câmara em nota.

Outros agentes também estão avaliando o teor da decisão. Uma fonte ligada a uma hidrelétrica protegida pela liminar da Apine disse ter um entendimento diferente sobre a decisão, que só teria efeitos a partir de agora, sem retroagir a fevereiro. As regras da operação só serão conhecidas quando a CCEE se pronunciar.

"A decisão é um alívio, mas não é tudo", disse uma fonte com conhecimento direto do caso.

A queda da liminar foi especialmente bem-vinda depois que a rejeição de uma solução legal para acabar com a guerra judicial foi rejeitada, na semana passada, pelo Senado. A proposta estava incluída no projeto de lei que viabilizava a operação das distribuidoras da Eletrobras.

Para preservar água dos reservatórios, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina que as hidrelétricas poupem recursos hídricos, gerando menos que suas garantias físicas. Como as empresas vendem, no mundo contratual, um percentual maior de suas energias asseguradas, a diferença fica exposta ao mercado à vista, na qual os preços de energia são elevados e voláteis. Para se proteger do problema, as hidrelétricas conseguiram liminares limitando os efeitos da exposição ao GSF. São esses valores não pagos que vêm se acumulando, chegando nos quase R$ 9 bilhões de hoje.

O projeto de lei trazia proposta de solução para o problema. As usinas abririam mão das liminares em troca da extensão das concessões de forma proporcional à exposição ao GSF causado por motivos "não hídricos". A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem falado em uma solução regulatória, mas a iniciativa já foi apresentada no início do ano e rejeitada pelas hidrelétricas.

Por Camila Maia e Rodrigo Polito