Entidades questionam prazo de consulta do MME
Clipping Apine
18/12/2018

Valor Econômico - 17.12.2018 - Distribuidoras e geradoras de energia questionaram o pequeno prazo concedido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o recebimento de contribuições na consulta pública aberta para discutir a redução do limite de migração para o mercado livre. Surpreendidas pelo lançamento da consulta neste momento e também pelo prazo de uma semana estabelecido para a coleta de contribuições, três entidades do setor solicitaram à pasta a extensão do prazo para o envio de sugestões.

Em carta conjunta enviada ao ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, à qual o Valor teve acesso, a Abradee (distribuidoras), Abragel (geradoras) e Apine (produtores independentes) solicitaram a postergação do prazo do envio de contribuições, de hoje para sexta-feira.

A proposta prevê a redução do limite mínimo de carga do consumidor para migrar ao mercado livre, atualmente de 3 megawatts (MW), para 2,5 MW. Ainda não há dados indicando o grau do impacto da mudança para o setor elétrico.

Com a medida, tecnicamente, a intenção do governo é liberar mais lastro de energia incentivada (produzida por eólicas, usinas solares, de biomassa e PCHs) para o mercado livre. Hoje, consumidores com carga entre 0,5 e 3 MW podem contratar energia no mercado livre desde que sejam projetos de energia incentivada. Há, porém, uma escassez de lastro desse tipo de fonte no mercado. Com a mudança proposta pelo governo, na prática, o consumidor com carga acima de 2,5 MW poderá contratar energia de qualquer fonte.

Na carta enviada ao ministro, as três entidades lembram que a discussão sobre a abertura do mercado livre foi tema de consulta pública anterior já realizada pelo ministério e que o assunto está sendo analisado pelo Congresso.

"Diante de tal intensidade de participação, que demonstra a profundidade do tema e o alto nível de impacto para os agentes, entendemos ser exíguo o prazo de sete dias para a manifestação quanto à minuta de portaria que dá inicio ao processo de abertura do mercado", disseram as associações na carta. "Com o objetivo de prover elementos que aprofundem a análise do impacto da abertura de mercado, as associações Abradee, Abragel e Apine solicitam que a consulta tenha seu fim prorrogado até 21 de dezembro de 2018".

Em evento realizado na última semana, pelo escritório Demarest Advogados, no Rio, o presidente da Abradee, Nelson Leite, criticou a portaria do MME. "É no mínimo estranho, uma consulta pública com um prazo de uma semana. É um assunto que precisa de discussão com toda a sociedade. Isso poderia ser discutido em janeiro. Não é assunto para ser discutido no apagar das luzes", afirmou.

Já a consultoria Thymos Energia considerou como positiva a abertura de consulta pública. Segundo Sami Grynwald, gerente da Thymos, a portaria é um primeiro passo importante para a abertura do mercado e não causará impactos negativos. "O movimento estimado é de que apenas alguns consumidores, que já estão no ambiente de contratação livre na categoria especiais, passem a integrar a categoria livres com a alteração das cargas mínimas", disse o especialista, em nota.

Por Rodrigo Polito e Camila Maia