Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

Geradoras de energia ganham última batalha contra União por tarifaço de Dilma
APINE NA MÍDIA - A briga começou em 2013 e só acabou no último dia 3 de junho
13/06/2019

Época | Guilherme Amado 11.06.2019 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o último recurso da União que tentava reverter a derrota para as empresas geradoras de energia de um passivo ainda relativo ao tarifaço aplicado por Dilma Rousseff na conta de luz.

Na ocasião, diante do baixo nível dos reservatórios, as termelétricas, que têm custo maior, passaram a operar a plena carga, trazendo elevação nos custos de geração de energia.

A ação impugnou uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética que determinava o rateio desse incremento de custos entre todos os agentes do setor elétrico.

A resolução foi questionada na Justiça pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).

A briga começou em 2013 e só acabou no último dia 3 de junho, quando a Justiça reconheceu o trânsito em julgado, ou seja, o julgamento definitivo do caso. As associações foram representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes.