Empresas aguardam decisão sobre GSF
O PL, que volta ao Senado, resolveu o passado, mas persistem problemas estruturais que ainda ameaçam o setor
31/07/2019

Valor - Um dos maiores problemas para os operadores do setor elétrico atende por uma sigla de três letras: GSF. Ela representa o "Generation Scaling Factor", que mede a razão entre a energia produzida pelo conjunto das usinas geradoras do país e as garantias físicas criadas pelo Mecanismo de Realocação de Energia para assegurar que, quando uma delas produz menos, outra compensa e o abastecimento do mercado consumidor não é afetado.

Criado em uma das reformulações do setor energético nos anos 90, o sistema de rateio de riscos funcionou bem até que, a partir de 2012, veio a estiagem. A mudança da matriz do setor elétrico, com a incorporação da energia térmica e eólica, também é apontada como uma das causas do desequilíbrio. O GSF, que servia de garantia ao risco de um déficit de até 5% na produção energética, começou a dar problema quando a geração de algumas unidades caiu para 85% do que elas haviam se comprometido a entregar ao mercado.

A falta de água nos reservatórios desde o início da crise hidrológica é apontada como responsável por 92% do problema. Outros 5% são explicados pela contratação de energia de reserva. A conta fecha com os 3% da geração de usinas térmicas acionadas para compensar as deficiências do sistema provocadas pelo atraso na implantação das linhas de transmissão de grandes usinas, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

As usinas com déficit de produção tiveram que comprar a energia que não conseguiam mais gerar por um preço maior de outras fontes. O resultado foi um rombo que hoje soma R$ 7 bilhões e que acabou sendo levado para a arbitragem da Justiça.

A solução do imbróglio é um projeto de lei do Senado que estabelece uma compensação aos geradores de energia. Em troca do que perderam ou do que teriam que pagar, as usinas terão um aumento do prazo de concessão. Em média, as operadoras recuperam o prejuízo com dois anos a dois anos e meio a mais na prestação do serviço.

O projeto de lei ainda tem que voltar à votação do Senado porque sofreu modificação ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, no fim de junho, mas a expectativa do setor energético é positiva. Mesmo com a prioridade à Reforma da Previdência, espera-se que seja votado até o fim do ano.

O fim da pendência judicial é considerado um avanço. "A desjudicialização do mercado de curto prazo é essencial para a modernização do setor elétrico", diz Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). "Com a ampliação do prazo de concessão, as operadoras recuperam R$ 7 bilhões represados em suas contabilidades", afirma Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que atua como operadora da comercialização de energia no mercado brasileiro.

Para os consumidores há dúvidas. "O projeto de lei resolve o passivo dos geradores, mas cria situações de risco no futuro porque foram introduzidos na Câmara dos Deputados dispositivos de ressarcimento às usinas no caso de risco hidrológico que embutem aumento de custo ao grande consumidor", diz Carlos Alberto Schoeps, da Replace Consultoria, que presta assessoria a 150 empresas.

O projeto resolve o passado, o futuro está mais ou menos equacionado, mas persistem problemas estruturais que ainda ameaçam o setor. Um deles é o excesso de oferta. O setor estimava, em 2014, aumento da demanda de energia de 17% até 2018, mas o consumo só cresceu 2% no período por conta da crise econômica.

Por Paulo Vasconcellos