Anteprojeto prevê tarifa de energia 'por horário'
Mudança deve constar em proposta para unificar e organizar normas do setor
09/10/2019

Valor - Relator na do Código Brasileiro de Energia Elétrica, o deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) protocolará hoje o anteprojeto que está em debate pela comissão especial da Câmara para reformular o setor e consolidar em uma lei que unificará centenas de portarias, decretos e atos que, na opinião dele, diminuem a segurança jurídica dos investimentos.

“Hoje a legislação é antiga e defasada, as atualizações ocorreram por normas, decretos e portarias que não garantem a segurança jurídica necessária para os investidores sentirem confiança. É melhor colocar tudo numa lei, que é mais difícil de mudar numa canetada depois”, afirmou o parlamentar. Ele estima que 75% sejam consolidação de leis, e 25%, inovações.

Entre as mudanças, está uma reforma já tentada na legislatura passada, mas barrada pela oposição sob o argumento de que encareceria a conta de luz para os mais pobres, que é permitir que os consumidores de menor potência e domésticos possam comprar energia no mercado livre, ou seja, negociar de qual geradora comprarão sua energia e o preço.

Outra modificação proposta é autorizar tarifas maiores em horários de pico e menores durante os períodos ociosos do dia, de acordo com as oscilações de demanda. Para Andrada, isso tem potencial de tornar mais racional o consumo e permitir, no futuro, uma “cobrança inteligente”, em que o medidor de energia avisará qual o melhor horário para tomar banho, por exemplo.

Também será dividida a cobrança de tarifa pelo uso da infraestrutura e da geração de energia, hoje unidas por uma única taxa. “Isso fazia sentido quando uma mesma empresa controlava a fiação elétrica e a geração de energia, mas hoje o setor se dividiu e há subsídios que acabam pagos por todos os consumidores do país”, comentou.

O anteprojeto, com mais de 150 páginas, será disponibilizado no site da Câmara para receber sugestões das várias entidades do setor e dos consumidores e também do governo. “Estive com o ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque] há dez dias e ele formou uma força tarefa de técnicos para estudar o projeto e ajudar a aperfeiçoa-lo”, disse o relator.

A comissão especial da Câmara foi criada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para debater uma reforma no setor que estimule os investimentos e evite um “apagão” de energia quando o país voltar a crescer de forma mais intensa. Segundo Andrada, esse ramo da economia responde por um terço dos investimentos em infraestrutura e gira R$ 120 bilhões por ano.

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro