Setor elétrico vê problemas no ‘socorro’ oficial
Definição do valor do empréstimo ao setor e qual tratamento será dado para o problema econômico das distribuidoras geram incertezas
20/05/2020

Valor Econômico - O decreto que trouxe as regras do pacote de socorro ao setor elétrico deixou dúvidas que impedem a pronta adesão das empresas de distribuição. Enquanto não houver clareza quanto ao montante de recursos que será disponibilizado - nos bastidores, comenta-se que a cifra será menor que os R$ 17 bilhões imaginados inicialmente - e qual solução será dada para o equilíbrio econômico das empresas, é impossível aderir à medida, explicam fontes do setor. A esperança é que parte das incertezas seja eliminada por regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Decreto de apoio ao setor elétrico ainda traz riscos às distribuidoras

Em linhas gerais, o texto determina que, para ter acesso ao empréstimo que está sendo batizado de “conta covid”, a distribuidora tem de se comprometer a não reduzir seus contratos de compra de energia; limitar o pagamento de dividendos ao mínimo legal em caso de inadimplência intrassetorial; e renunciar à discussão desses temas, na Justiça ou corte arbitral.

Segundo uma fonte do setor, é difícil para as distribuidoras, que possuem compromissos financeiros com bancos e normas rígidas de governança, abrirem mão do direito de recorrer ao Judiciário no futuro sem saber qual valor será disponibilizado.

De acordo com o decreto, o empréstimo será contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a um sindicato de bancos organizado pelo BNDES e o dinheiro será entregue às distribuidoras que aderirem ao plano, para manter o fluxo de pagamentos no setor. No fim, a conta será paga pelos consumidores, na tarifa da energia elétrica.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, é preciso que o total dos recursos seja suficiente para cobrir a queda de 18% no mercado das distribuidoras, além do aumento da inadimplência, que subiu para 10%.

Por Rodrigo Polito, Ivan Ryngelblum e Allan Ravagnani