Aneel costura consenso por Conta Covid, mas sem incorporação de ativos regulatórios
O entendimento é que os itens que dimensionaram a Conta Covid não são parâmetros para verificar a necessidade de reequilíbrio econômico
23/06/2020

Valor Econômico - 22.06.2020 - Com o objetivo de chegar um consenso na reunião pública de amanhã, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificou nos últimos dias a discussão interna sobre os detalhes da regulamentação da chamada Conta Covid — mecanismo criado pelo governo para prestar socorro financeiro ao setor em meio à pandemia. Uma alternativa para a aprovação da nova resolução, por maioria, foi amadurecida hoje a partir do posicionamento apresentado pela área técnica, em resposta ao memorando do diretor Efrain da Cruz, que pediu vista do processo na madrugada da última terça-feira.

A posição documentada pela área técnica, a qual o Valor teve acesso, recomenda a exclusão do trecho da minuta de regulamento proposta pela relatora do caso, diretora Elisa Bastos, que “autoriza a constituição de um ativo financeiro setorial relativo aos efeitos econômicos dos impactos da pandemia” e, além disso, permite que premissas usadas no desenho da Conta Covid “sejam empregadas no dimensionamento do ativo financeiro setorial a ser contabilizado” pelas distribuidoras.

Na reunião da semana passada, antes de Efrain apresentar o pedido de vista, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, apontava o risco da ausência de registros dos ativos regulatórios no próximo balanço trimestral. Para ele, isso resultaria no acionamento de cláusulas contratuais de execução antecipada de dívidas por credores, sejam por instituições bancárias ou debenturistas.

A nota técnica defende que a Aneel deve garantir às distribuidoras o direito de requerer o reequilíbrio econômico dos contratos diante dos efeitos econômicos da pandemia, o que passa pela análise de revisão tarifária extraordinária (RTE). Os técnicos, porém, consideram que tal análise deve estar desassociada dos parâmetros que definem o atual mecanismo de socorro do setor.

“Entendemos que os itens utilizados no dimensionamento da Conta Covid não são os melhores parâmetros para verificar a necessidade de concessão de reequilíbrio econômico”, expôs a nota técnica da Aneel. O documento foi finalizado na sexta-feira e correu os gabinetes dos diretores hoje, véspera da reabertura da discussão em reunião pública.

Após o aprofundamento das discussões, a relatora do processo já sinalizava nesta segunda-feira que poderia ceder às ponderações feitas pelos colegas de diretoria, endossadas pela análise técnica.

Por Rafael Bitencourt