Senadores aprovam compensação a hidrelétricas
Texto segue para sanção presidencial
14/08/2020

Valor - 13.08.2020 - O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que busca compensar as hidrelétricas prejudicadas por estiagem, situação conhecida como risco hidrológico ou pela sigla GSF no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção presidencial. Em função da resistência de algumas bancadas no Congresso, o assunto era alvo de impasse desde 2015. Para destravar sua tramitação, os parlamentares incluíram em seu conteúdo a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, chamado de Brasduto. Esse trecho, no entanto, deverá receber sugestão de veto por parte da equipe econômica.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a alertar os parlamentares sobre essa possibilidade durante a votação. “O governo não tem condição em relação à questão do Brasduto. Gostaria de deixar clara essa posição, embora o governo vá orientar a favor”, explicou o senador.

O projeto estava pronto para votação desde março, quando passou pela na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ficou estacionado devido à pandemia. Voltou à mesa de negociações por uma articulação de senadores da região Norte. Marcos Rogério (DEM-RO) e o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), que atuou como relator no plenário, negociaram a votação com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Durante sua tramitação na Câmara, a medida recebeu uma emenda ao projeto original, do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Por isso, os senadores decidiram por rejeitar a versão da Câmara e retomar o texto original do Senado. Na prática, isso alterou a distribuição de recursos provenientes do regime de partilha do pré-sal. Pela versão final, 50% dos recursos vão para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Brasduto. Era esse cálculo que havia sido modificado na Câmara.

A matéria tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras que atuam no mercado livre de energia, que não aceitaram os termos da legislação que regula o risco hidrológico. Nos últimos anos, com a falta de chuvas e escassez de água nos reservatórios em diversas regiões, os geradores hidrelétricos vêm observando uma gradual redução de sua capacidade de gerar energia elétrica. Com isso, acabam comprando energia no mercado de curto prazo para compensar a produção menor.

As empresas que não aceitaram pactuar o risco segundo os termos dessa lei entraram na Justiça na ocasião e conseguiram liminares para não pagar por esse risco. Com a prorrogação dos contratos prevista no projeto, as operadoras de hidrelétricas seriam compensadas por parte das despesas com o risco hidrológico. Em contrapartida, a empresa geradora deve desistir de ação na Justiça contra o governo. Os senadores que defendem o projeto argumentam que a proposta não vai aumentar a conta de energia para os consumidores e, por outro lado, vai representar um alívio para as indústrias, que são as principais beneficiárias do mercado livre de energia.    

Por Vandson Lima e Renan Truffi