Companhias e entidades avaliam que decisão traz segurança para investir
APINE NA MÍDIA - Avanço do acordo do GSF foi amplamente comemorado pelo setor elétrico
03/12/2020

Valor Econômico - 02.12.2020 - O avanço das discussões para a repactuação do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) foi amplamente comemorado no setor elétrico, que aguardava há anos um desfecho para o imbróglio.

Maior geradora de capital privado do país, a Engie Brasil Energia (EBE) avaliou que a aprovação das regras pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforça a maturidade do setor elétrico e de suas instituições, assim como a crença da companhia de que o Brasil é um país seguro para investimentos.
 
“Aguardamos, agora, com grande expectativa, a atualização dos valores a serem reconhecidos à luz dos termos finais da regulamentação aprovada, o que levará ao destravamento e retomada da liquidação financeira do mercado de curto prazo ao longo dos próximos meses”, disse Eduardo Sattamini, diretor-presidente e de Relações com Investidores da EBE.

A “dor de cabeça” do GSF se estendia ainda aos grandes consumidores de energia no mercado livre, outra parte que também ficou sem receber nas liquidações financeiras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). É o caso de empresas “sobrecontratadas” em energia, ou seja, que consumiram menos do que o contratado e ficaram com créditos a receber. Segundo a Abrace (associação dos grandes consumidores), os créditos de consumidores livres e especiais na CCEE chegam a mais de R$ 800 milhões.

“Foi um passo importantíssimo, mas o processo ainda demandará esforços da CCEE para resolver as mais de 300 ações judiciais”, destaca Fillipe Soares, diretor técnico da Abrace. Das 338 ações judiciais que travam o mercado de curto prazo de energia, apenas 80 pedem isenção do GSF - a grande maioria está relacionada, na verdade, à prioridade de recebimento dos créditos.

Uma das entidades com liminares associadas ao GSF, a Apine, dos produtores independentes de energia, avaliou que a solução do problema reduz o “risco regulatório setorial” e ressaltou que não haverá impacto aos preços da energia para os consumidores.

Embora não tenha tido seu pleito sobre as centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) atendido pela Aneel, a Abragel também comemorou o avanço conquistado pelo setor. “Teremos que buscar outra alternativa para as CGHs. Mas, de toda forma, é um passo muito importante na busca por estabilidade e normalização”, disse Charles Lenzi, presidente da entidade.

Por Letícia Fucuchima