Governo gaúcho adia leilão de privatização de distribuidora
Disputa pela CEEE-D foi remarcada para 31 de março a pedido de potenciais interessados
20/01/2021

Valor Econômico - 19.01.2021 - O governo do Rio Grande do Sul adiou o leilão de privatização da distribuidora da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O certame, que aconteceria em 3 de fevereiro, foi remarcado para o dia 31 de março, às 8h, na sede da B3, em São Paulo. Já a entrega de propostas pelo ativo, antes prevista para 29 de janeiro, passou para 26 de março, das 9h às 12h, também na B3.

Segundo o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a prorrogação ocorreu a pedido de interessados no processo. Potenciais investidores teriam solicitado mais prazo devido à proximidade desse leilão das últimas grandes licitações do setor (distribuidora da CEB e linhas de transmissão), que ocuparam as atenções no fim de 2020.

Iniciado em 2019, o processo de privatização da CEEE está sendo conduzido pelo BNDES. A unidade de distribuição de energia será vendida separadamente dos negócios de geração e transmissão. No caso da distribuidora, o controle acionário será alienado pelo preço mínimo de R$ 50 mil.

Com mais de 1,7 milhão de clientes, a CEEE-D atua em 72 municípios, incluindo a capital Porto Alegre e a região metropolitana. Sua área de concessão ocupa 26% do território do Estado e compreende 35% da população gaúcha.

A companhia enfrenta grave crise financeira e acumula dívidas crescentes. Segundo os estudos de desestatização, até junho de 2020, a CEEE-D tinha um passivo estimado de R$ 3,4 bilhões somente em ICMS não pago. Sua condição financeira é debilitada ainda pelo alto endividamento e obrigações com planos previdenciários e ex-autárquicos. Diante desse contexto, vem descumprindo as metas de sustentabilidade econômico-financeiras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, por isso, corre o risco de perder a concessão se não for vendida.

Apesar do cenário desafiador para o novo controlador, a expectativa é de que o ativo atrairá interessados. O principal nome apontado é a CPFL, que já detém concessionária de distribuição no Estado e teria elevadas sinergias.

Por Letícia Fucuchima