Relator da MP da privatização da Eletrobras promove série de alterações no parecer
Após reunião com os partidos da base, Elmar Nascimento disse que o texto será votado quarta-feira
19/05/2021

Valor Econômico - 18.05.2021 - O relator da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), promoveu uma série de alterações no parecer que será apresentado nesta terça-feira em relação ao texto preliminar que era negociado com o governo federal. Após reunião com os partidos da base, ele disse que o texto será votado quarta-feira.

O parlamentar afirmou ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, que desistiu de transferir os recebíveis que o governo tem a pagar para companhia para a nova estatal que será criada – o que destinaria até R$ 47 bilhões para a empresa que ficará responsável pela gestão de Itaipu e da Eletronuclear, mas desvalorizando os ativos da atual Eletrobras, o que provocou reações no mercado.

Outra proposta dele que era criticada pelo setor e que será excluída do parecer final é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pudesse intervir nas operações do mercado livre (voltado para grandes empresas e indústrias).

Já os recursos arrecadados com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas da "nova" Eletrobras, já capitalizada e sob controle privado, serão totalmente destinados para o mercado cativo (que atende os consumidores domésticos e empresas menores) na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que banca subsídios setoriais.

O governo propunha que metade ficasse com o mercado livre, mas o relator rejeitou isso e destinará o dinheiro – estimado por ele em mais R$ 8 bilhões – para o mercado cativo. “E o presidente [Jair Bolsonaro] concorda comigo, disse que tudo para reduzir a conta de luz dos pequenos ele apoiava”, disse. A mudança gerou reclamações das grandes empresas, que temem encarecimento da conta de energia elétrica e ameaçam repassar isso para os preços.
 
O relator condicionou a capitalização da empresa à “contratação prévia” de 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A contratação será mantida no texto numa negociação política com o governo federal. “Eles iriam realizar um leilão em dezembro, por decreto, e trouxemos isso para a lei”, disse.

Segundo Elmar, a mudança nesses pontos é que as PCHs poderão ser contratadas em todo o país, e não apenas no Centro-Oeste, como queriam os governadores da região, porque o Paraná se queixou de ficar de fora da concorrência. Já as térmicas serão construídas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a localização exata será decidida por decreto do governo federal.

Outra condição para a capitalização será a prorrogação do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos. É por meio da capitalização que o governo federal entregará o controle da companhia para a gestão privada, mantendo menos de 50% das ações com direito a voto. Pelo parecer, o governo só poderá fazer essa oferta pública de ações após realizar os leilões de reserva de capacidade para contratação das térmicas e de PCHs e renovar o Proinfra.

O dinheiro para construção de gasodutos não estará mais na MP, afirmou. A operação é avaliada em cerca de R$ 30 bilhões por especialistas do mercado, gasto que, no parecer preliminar do relator, seria pago com os recebíveis da “velha” Eletrobras e o superávit financeiro de Itaipu, que será renegociado em 2023, com o fim do atual contrato.

Na nova versão, o dinheiro de Itaipu, estimado em cerca de US$ 1 bilhão por ano, será 75% destinado para subsidiar a redução da conta de energia elétrica e 25% para a criação de um novo programa social. “Esse foi um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender”, disse. O governo trabalha para reformular o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial.

Após dez anos, período em que haverá a transferência de recursos da Eletrobras privatizada para obras de revitalização de Furnas e das bacias do rio São Francisco, Madeira e Parnaíba, além da construção de linhas de transmissão no Norte, o 25% do superávit financeiro de Itaipu será destinado à manutenção desses fundos. Os valores serão pagos enquanto a Agência Nacional de Águas (ANA) entender que a revitalização desses rios não está completa.

A estratégia de manter a destinação de recursos para aumentar o apoio político à privatização da empresa fará com que, a partir do 11º ano de operação, 25% dos recursos do superávit financeiro de Itaipu (estimados em R$ 1 bilhão por ano) vá para obras nos Estados, 50% para a CDE para diminuir a conta de energia e 25% para o programa de transferência de renda.

Funcionários - O parecer também permite que os funcionários demitidos pela Eletrobras no primeiro ano após a operação de capitalização possam usar as verbas de sua rescisão trabalhista para comprar as ações que continuarem nas mãos da União pelo preço que tinham cinco dias antes da publicação da MP de privatização da Eletrobras. Com isso, eles devem lucrar com a valorização do preço das ações da empresa após a desestatização.

“Há resistência do Ministério da Economia, mas nós bancamos, sem compromisso de veto ou sanção depois”, disse Elmar, em entrevista à imprensa, após protocolar o parecer. A compra de ações pelos funcionários, afirmou, é o mesmo direito de preferência que os atuais acionistas minoritários terão.

Segundo Elmar, cinco dias antes da publicação da MP, o valor da ação da Eletrobras estava em R$ 29. Atualmente, está no patamar de R$ 38, mas há previsões de que, após o processo de capitalização, o valor pode triplicar. Os funcionários demitidos em até um ano após a capitalização poderão usar suas rescisões trabalhistas para comprar as ações.

Por Raphael Di Cunto