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Associações do setor elétrico se unem contra jabutis na MP da crise e pedem apoio a deputados
APINE NA MÍDIA 07/10/2021 Estadão | Broadcast - 05.10.2021 - Dez associações do setor elétrico se uniram em um movimento contra os 'jabutis' - trechos estranhos à proposta original - incluídos no relatório da Medida Provisória 1.055/2021, que traz medidas para enfrentamento da escassez de reservatórios nas principais hidrelétricas do País. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 5, dez entidades pedem apoio às lideranças do Congresso Nacional para derrubarem as propostas previstas no parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), sob argumento de que podem encarecer a conta de luz nos próximos anos. O ponto considerado mais grave pelas entidades é o repasse dos custos da construção de gasodutos para consumidores pela conta de luz, nos mesmos moldes da remuneração paga pela operação de linhas de transmissão. O texto também atende pleito recorrente da bancada do carvão mineral, explorado principalmente na região Sul. O deputado propôs estender o subsídio ao combustível fóssil até 2035 - até então estava previsto para acabar em 2027. O benefício é pago via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. De acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), essas e outras propostas feitas por meio do parecer terão um custo de até R$ 46,5 bilhões a serem bancados pelos consumidores. A entidade é uma das signatárias da nota, junto com outras nove associações que representam os geradores de energia a partir de fontes renováveis, consumidores e comercializadores de energia. Por meio do manifesto, o grupo afirma que o relatório traz medidas que aumentam o custo aos consumidores em benefício de alguns segmentos da economia. "Particularmente afetam a competitividade da indústria brasileira no momento crítico pelo qual passamos" e solicitam uma "análise criteriosa" das propostas apresentadas. "Entendemos que o momento é o de esforços de todos no sentido de reduzir os custos da energia elétrica e não o contrário, por esse motivo, nosso apelo aos parlamentares para que revertam esse movimento que nos direciona para uma matriz elétrica de custo mais elevado que aquela que poderíamos ter com recursos energéticos renováveis disponíveis", argumentam as associações, que se colocaram a disposição para debates e esclarecimentos. O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, destaca que a proposta relacionada a construção de gasodutos é uma solução para viabilizar térmicas que a União será obrigada a contratar nos próximos anos, imposição colocada pela lei que permite a privatização da Eletrobras. Ele argumenta que, desde a aprovação da legislação, as associações argumentam que a implementação dessas usinas não seria possível sem subsídios na construção dos dutos. Representando as distribuidoras de energia, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também se uniu ao movimento. De acordo com o presidente da associação, Marcos Madureira, apesar de as medidas não terem impacto direto na parcela das distribuidoras, propostas que deixam a energia mais cara aumentam o desafio da operação do segmento, que precisa gerenciar, por exemplo, alta na taxa de inadimplência e perdas de energia, conhecidos popularmente como "gatos". O grupo conta agora com apoio do governo, que também trabalha para derrubar os jabutis. Nesta terça, o secretário especial de desestatização, desinvestimentos e mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, recebeu parlamentares para apresentar uma visão econômica das alterações no texto e possíveis perdas arrecadatórias para alguns Estados. "É impressionante a capacidade que alguns têm de nos fazer perder tempo discutindo a mesma coisa quatro vezes… como se o Brasil não tivesse nada mais importante para fazer", comentou pelas redes sociais sobre a proposta que envolve gasodutos. A falta de consenso com o governo e associações do setor elétrico derrubou a votação da Medida Provisória, que chegou a ser prevista na pauta do plenário da Câmara de hoje. Apesar das críticas, o relator argumenta que a medida não trará nenhum impacto para a conta de luz. Ao Broadcast Energia, ele reconheceu que é preciso mais tempo para diálogo antes do texto ir à votação -o que ainda não há previsão. Por Marlla Sabino Replicações: |
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