Parlamentares acionam STF para tentar barrar 'jabutis' na MP da crise energética
Alegam que trechos do parecer do deputado caracterizam "contrabando legislativo"
13/10/2021

O Globo - Lauro Jardim - 11.10.2021 - Parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o avanço dos chamados "jabutis" na MP da crise energética em tramitação na Câmara.

O mandado de segurança foi apresentado por Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira contra Arthur Lira e o relator da MP, Adolfo Viana. Eles querem que trechos do parecer do deputado sejam suspensos por caracterizarem "contrabando legislativo".

Viana acrescentou ao relatório da MP artigos que não têm a ver com o tema dela — os jabutis. Os parlamentares citam, por exemplo, um trecho que foi incluído como solução para o financiamento dos gasodutos previstos na MP da privatização da Eletrobras: inserir o custo da construção deles na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores.

"O que se observa é a verdadeira promiscuidade das relações entre público e privado quando o tema 'barganha' está em cena no Parlamento Brasileiro. A população é privada de todo e qualquer instrumento de transparência e accountability legislativo na formulação das leis no país", dizem os parlamentares.

Por Amanda Almeida