Prazo termina, e 16 das 17 usinas contratadas em leilão de energia de R$ 39 bilhões seguem paradas
Apenas uma cumpriu cronograma e já começou a gerar. Abrace pede rescisão dos contratos e multa se atraso ultrapassar três meses
03/05/2022

G1 - Apenas uma das 17 usinas contratadas pelo governo federal no leilão emergencial de energia, em outubro do ano passado entrou em funcionamento até o último domingo (1º) - data prevista em contrato para início da operação dos empreendimentos.

As outras 16 usinas estão com o cronograma atrasado, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultados pelo G1 nesta segunda (2). A lista inclui as 14 termelétricas movidas a gás natural que elevaram o preço total da contratação (veja tabela abaixo).
O edital permite atrasos de até três meses no início da geração de energia, ou seja, estabelece um segundo prazo até 1º de agosto. Passado esse adicional, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.

A Aneel estima que as usinas contratadas no leilão vão custar R$ 39 bilhões aos consumidores. O valor será pago até 31 de dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim.

Críticas - O leilão realizado em outubro foi convocado às pressas pelo governo federal e adotou regras simplificadas de contratação. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica.

Na época, parte dos especialistas criticou a urgência e o alto custo de contratação. A homologação do resultado do leilão chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois a decisão liminar foi derrubada e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o resultado.

Foram contratadas 17 usinas, sendo:
- 14 termelétricas movidas a gás natural;
- 1 térmica a biomassa; e
- 2 usinas solares fotovoltaicas.

As 14 usinas termelétricas a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média -- preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

Para efeitos de comparação, a térmica a biomassa e as usinas solares foram contratadas no mesmo leilão a R$ 343,22 o MWh, em média.

Andamento - Das 17 usinas contratadas:

- somente a termelétrica Fenix, movida a biomassa, está em operação;
- 11 estão com previsão de entrar em operação até 1º de agosto, data-limite, mas em quatro delas as obras nem foram iniciadas; e
- cinco estão sem nenhuma previsão de entrada em funcionamento, pois as obras não foram iniciadas ou estão paralisadas.

Usina	Tipo de usina	Previsão de operação	Situação da obra
Fenix (MT)	Térmica a biomassa	-	Em operação
Buritis (RO)	Solar	15/05/2022	Em andamento
Machadinho (RO)	Solar	15/05/2022	Em andamento
MP Paulinia (SP)	Térmica a gás	01/06/2022	Em andamento
Viana 1 (ES)	Térmica a gás	15/07/2022	Em andamento
Povoação 1 (ES)	Térmica a gás	15/07/2022	Em andamento
Luiz Oscar R. de Melo (ES)	Térmica a gás	15/07/2022	Em andamento
Barra Bonita 1 (PR)	Térmica a gás	01/08/2022	Não iniciada
Karkey 013 (RJ)	Térmica a gás	01/08/2022	Não iniciada
Karkey 019 (RJ)	Térmica a gás	01/08/2022	Não iniciada
Porsud I	Térmica a gás	01/08/2022	Não iniciada
Porsud II (RJ)	Térmica a gás	01/08/2022	Não iniciada
Edlux X (MS)	Térmica a gás	Sem previsão	Não iniciada
EPP II (MS)	Térmica a gás	Sem previsão	Não iniciada
EPP IV (RJ)	Térmica a gás	Sem previsão	Não iniciada
Rio de Janeiro I (RJ)	Térmica a gás	Sem previsão	Não iniciada
RE TG 100 02 01 (SC)	Térmica a gás	Sem previsão	Paralisada
Fonte: Aneel

Penalidades - Em ofício enviado à Aneel, a associação que representa os grandes consumidores industriais de energia (Abrace) pede que a Aneel cumpra o segundo prazo previsto - ou seja, rescinda os contratos com as usinas que ultrapassarem o dia 2 de agosto sem entrar em operação.

A entidade também pede que as multas previstas nos documentos sejam efetivamente aplicadas.
"(...) defendemos que as sanções previstas na Portaria MME nº 24/2021 sejam aplicadas, com a imposição de penalidades atreladas à Receita Fixa para aqueles empreendimentos que, ainda que com atraso, cumpram com o estabelecido na Portaria e entrem em operação comercial até 1º/08/22, e a rescisão dos Contratos de empreendimentos que não entrarem em operação até esta data, de forma a evitar prejuízos adicionais a todos os consumidores de energia elétrica", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

A rescisão do contrato é prevista na portaria que regulamentou o leilão. As empresas, no entanto, costumam recorrer à Aneel para pedir prorrogação dos prazos. A decisão cabe à diretoria colegiada.

No ofício, a Abrace pede atuação rigorosa da Aneel no caso.
"Os atrasos apontados reafirmam a necessidade de que a Aneel monitore, de forma rigorosa, o cronograma de implantação dessas usinas. É importantíssimo que as áreas responsáveis realizem um acompanhamento detalhado, de forma a garantir que as regras do leilão sejam respeitadas, sem flexibilizações", escreve Pedrosa.

Procurada pelo G1, a Aneel recomendou que a reportagem procurasse os empreendedores para saber os motivos dos atrasos nas obras das usinas. Sobre as penalidades, respondeu que dependem da instauração de processo administrativo específico, garantido contraditório e ampla defesa do interessado.