Governo encaminha ao Congresso PL para capitalizar controladora de Itaipu
ENBPar foi criada durante o processo de privatização da Eletrobras e será a controladora dos ativos nucleares da Eletronuclear, além da usina binacional
07/07/2022

Valor Econômico - O governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei que viabilizará a capitalização da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.). A estatal foi criada durante o processo de privatização da Eletrobras e será a controladora da usina Itaipu Binacional e dos ativos nucleares da Eletronuclear. Essas atividades não poderiam ser entregues à iniciativa privada e continuarão sob o controle do Estado.

A mensagem encaminhada na segunda-feira ao parlamento prevê a abertura de crédito especial de R$ 1,2 bilhão no Orçamento em favor do Ministério de Minas e Energia.

Segundo o governo, o projeto de lei não afeta as metas de resultado primário, uma vez que haverá remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, sem afetar seu montante para o atual exercício. O governo também alega que as mudanças são compatíveis com a “Regra de Ouro” e o “Novo Regime Fiscal”.

O ex-ministro de Minas e Energia almirante Bento Albuquerque é o nome mais cotado para assumir a presidência da ENBPar, que terá sede em Brasília. Atualmente, a empresa é comandada pelo vice-almirante Ney Zanella dos Santos.

Albuquerque deixou o governo em maio deste ano, em meio ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro e a Petrobras por conta das seguidas altas dos preços dos combustíveis. Foi substituído por Adolfo Sachsida, então chefe a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.

Por Fabio Murakawa