Conselho de Política Energética aprova plano para recuperar reservatório
Na prática, a resolução do CNPE, que ainda precisa ter o aval do presidente Jair Bolsonaro, é uma proteção contra novas crises hídricas
13/07/2022

Valor Econômico - 12.07.2022 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que define o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), segundo divulgação do Ministério de Minas e Energia (MME). A estratégia está prevista na Lei 14.182/21, que autorizou a privatização da Eletrobras.

Na prática, a resolução do CNPE, que ainda precisa ter o aval do presidente Jair Bolsonaro, é uma proteção contra novas crises hídricas, como a vivida pelo país em 2021. Naquela ocasião, o setor elétrico passou pela pior estiagem dos últimos 91 anos no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que concentra as maiores hidrelétricas, submetendo o Brasil ao risco de novo racionamento compulsório do consumo — como o chamado "apagão" ocorrido 20 anos atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso.

“Esse Plano contribuirá para a estruturação das ações, algumas das quais já em andamento, relativas à recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas de regularização do País, sob avaliação multisetorial que privilegie tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos da água. Entre as metas previstas está a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras”, informou o MME, em nota. As hidrelétricas de regularização são aquelas posicionadas próximas às cabeceiras dos rios, capazes de influenciar a dinâmica de outras usinas instaladas na mesma bacia hidrográfica.

De acordo com o ministério, o plano de recuperação dos reservatórios ainda será detalhado. Também serão estabelecidas “metas e indicadores globais” de monitoramento. Tais parâmetros deverão ser levados a consulta pública pelo órgão em até 210 dias.

“A implementação do Plano contemplará o desenvolvimento de ações por parte de diversas instituições competentes, com acompanhamento coordenado pelo MME e com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), EPE e ONS”, destacou. Uma das dificuldades em enfrentar a crise hídrica no ano passado foi a conciliar a urgência em garantir o abastecimento de energia elétrica e atender à necessidade dos usos múltiplos da água, que envolvem atividades diversas turísticas, de navegação, pesca, irrigação, entre outras.

O MME garantiu que a iniciativa “contribuirá para o aprimoramento da sinergia existente entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda”.

A aprovação do plano se deu em reunião extraordinária do CNPE, que é a instância de assessoramento do presidente da República para assuntos estratégicos do setor energético. Formado por ministros das áreas relacionadas, o colegiado é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Por Por Rafael Bitencourt