Diretoria da Aneel revoga autorizações para funcionamento de quatro usinas termelétricas emergenciais
UTEs da Karpowership deveriam operar comercialmente desde 1º de maio, o que não ocorreu. Edital estabeleceu nova data limite até 1º de agosto, prazo também descumprido
10/08/2022

G1 - 09.08.2022 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9) revogar as autorizações de funcionamento de quatro usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial de energia realizado em outubro do ano passado.

As usinas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II, da empresa Karpowership, deveriam estar operando comercialmente desde 1º de maio, o que não aconteceu. Com isso, o edital do leilão estabeleceu uma nova data limite até 1º de agosto, mas o prazo também foi descumprido.

A empresa pediu à Aneel uma excludente de responsabilidade sob a alegação de que uma ordem judicial impediu que as usinas iniciassem sua operação — a Justiça do Rio proibiu a instalação das usinas térmicas na Baía de Sepetiba devido à ausência de estudo de impacto ambiental.

Nesta terça-feira, a diretoria da Aneel negou a excludente de responsabilidade e, por consequência, a outorga de autorização das usinas. Também foi determinado à área técnica da agência a abertura de processo para apurar a eventual aplicação de multa à empresa, devido aos atrasos.

"Estar pronto significa injetar potência no sistema em 1º de maio, ou com um atraso reconhecido em 1º de agosto de 2022. Empreendimento não está pronto, se estivesse pronto, estaria injetando potência em 1º de agosto", afirmou Guerra.

Cabe recurso da decisão. No entanto, enquanto este não for julgado, as usinas ficam impedidas de operar. As revogações ainda serão publicadas no "Diário Oficial da União" (DOU).

"Esses empreendimentos devem ser revogados porque participaram de um leilão excepcional para atendimento em 1º de maio ou 1º de agosto. Portanto, esses empreendimentos não são necessários para o atendimento ao PCS, porque não atenderam ao que está disposto no edital", completou o relator.

A decisão que negou a excludente de responsabilidade foi unânime, ou seja, por cinco votos a zero. Já a que revogou as outorgas venceu por quatro votos a um, sendo vencida a diretora-geral interina, Camila Bomfim.