Silveira diz que respeita nova ‘natureza’ da Eletrobras, embora concorde com críticas de Lula à privatização
Ministro de Minas e Energia ainda evitou endossar as declarações do presidente sobre uma possível ação da AGU contra os termos da privatização
09/02/2023

Valor Econômico - 08.02.2023 | O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira que "concorda" com as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às cláusulas impostas pela privatização da Eletrobras, mas disse que, como ministro de Estado, tem que respeitar a nova "natureza" da empresa.

"Eu concordo com o presidente Lula que realmente os termos da privatização da Eletrobras deixaram o Estado brasileiro numa condição de desvantagem. Apesar de os modelos de incorporação hoje no mundo terem esse mesmo formato. O fato é que isso foi aprovado no Congresso, esta é a natureza da Eletrobras hoje e meu papel é usar o ministério para colocar a Eletrobras, dentro da nova natureza dela, para trabalhar em prol do povo brasileiro", disse.

Silveira também evitou endossar as declarações do presidente sobre uma possível ação da Advocacia-Geral da União contra os termos da privatização. Por outro lado, ele afirmou que os termos que impedem que a União seja majoritária no conselho da empresa servem para evitar o mesmo junto à entidades privadas.

"A questão da revisão das cláusulas da privação eu não vou entrar no mérito porque isso é o papel da AGU. O presidente disse que as cláusulas leoninas o indignaram por criarem, aparentemente, mecanismos de proteção que impedem a União de voltar a ser majoritária. Essas cláusulas servem para ambos os lados, servem tanto para investidores [privados] não serem majoritários quanto para a União", explicou.

Por fim, ele disse que irá usar o poder "regulatório" do Ministério de Minas e Energia para garantir investimentos da Eletrobras no setor. " A minha primeira ação minha como ministro for exigir dela o plano de investimento para este primeiro ano. A Eletrobras apresentou um plano de investimento de cerca de R$ 10 bi e estou estudando isso para ver se concordamos com isso, como reguladores que somos. O modelo de privatização da Eletrobras é o modelo usado para incorporações no mundo, mas eu concordo que é algo que cria uma desproporcionalidade entre a força do acionista e a realidade dele na questão de votante do conselho", repetiu.

"Eu acho que o poder regulatório e implementador de políticas do Ministério de Minas e Energia é muito forte e nós o exerceremos em prol de investimentos no setor. Eu apoio [a ideia da União comprar mais ações da Eletrobras], mas como ministro me resta trabalhar rigor e aplicar o poder regulatório do Ministério, que não é pequeno", concluiu.