Lula veta compra de energia solar excedente no MCMV
Dispositivo presente na MP poderia custar R$ 1 bi para os consumidores e deve ser revisto com Congresso e mercado, diz Jader Filho
14/07/2023

Valor Econômico - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa quinta-feira a lei que recria o Minha Casa, Minha Vida e vetou um dispositivo que obrigaria as distribuidoras de energia a comprar o excedente produzido por painéis solares instalados em moradias do programa. A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo, mas as empresas alegam que isso poderia acarretar em aumento na conta de luz aos consumidores. A informação de que a compra obrigatória desse excedente poderia custar R$ 1 bilhão para os consumidores foi publicada em 20 de junho pelo Valor.

“O presidente vai vetar [esse trecho]. E vamos, a partir daí, iniciar um processo de discussão com o Congresso, com o setor privado e todos os envolvidos nesse assunto para que a gente faça uma tratativa específica com relação à questão da energia renovável para os condomínios do MCMV”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista coletiva após a solenidade de sanção da lei do novo programa, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o veto foi pactuado com o Congresso, porque o governo entendeu que, “da maneira que estava disposto, haveria problemas em relação a como fazer a execução disso”.
Mas ainda há o desejo do governo de que o aproveitamento dessa energia esteja presente no programa. Isso será acertado entre governo, Congresso e setor privado, disse ele.
Para Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado  de  Carvalho Advogados, especialista em direito imobiliário, a medida contribui para proteger as distribuidoras de eventuais fraudes.

“O veto presidencial da compra compulsória do excedente de energia solar pelos consumidores do Minha Casa, Minha Vida revelou a preocupação em proteger as distribuidoras de consumidores astutos que poderiam aproveitar a oportunidade para obter lucro às suas custas. Agora, os defensores do programa habitacional enfrentam o desafio de encontrar novas soluções que garantam benefícios para os menos favorecidos, incentivando o diálogo e a inovação”, explicou.
Com o lançamento do novo MCMV, o governo tem a meta de entregar 2 milhões de imóveis até 2026. A nova versão do programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, para imóveis urbanos. Na área rural, serão incluídas famílias com renda anual de até R$ 96 mil.

Ao sancionar a nova lei, Lula disse que o Estado precisa voltar a fazer uma “reparação” para que as pessoas tenham acesso à casa própria. “Hoje ainda temos um déficit de seis ou sete milhões de casas no Brasil. Isso demonstra a necessidade de o Estado se sentir obrigado em fazer essa reparação para garantir acesso à casa. Tem gente de classe média alta que não tem preocupação de ter casa e paga aluguel para morar num lugar melhor. Mas muitas vezes os trabalhadores não têm essa opção. É muito difícil para um pobre ter de mudar de casa todo ano”, pontuou.

A ampliação do programa para a classe média com renda de até R$ 12 mil, defendida por Lula, não deve ocorrer neste ano, disse a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano. Segundo ela, os recursos do FGTS, principal fonte de recursos para o programa, são insuficientes para viabilizar a medida em 2023. Mas isso pode ocorrer no ano que vem.