Braga sinaliza que setor de energia poderá ficar fora do imposto seletivo na reforma tributária
Relator da PEC no Senado sinaliza possibilidade de setor de combustíveis entrar no chamado imposto do pecado
20/10/2023

Valor Econômico - 19.10.2023 | O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, nesta quinta-feira (19), que deverá retirar o setor de energia do imposto seletivo de seu parecer final. A ideia do parlamentar é apresentar o relatório da PEC para os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, na semana que vem.

A justificativa é pelo fato de 92% da matriz energética brasileira ser limpa, embora combustível tenha impacto no meio ambiente. "Eu não posso penalizar 100% da matriz energética por causa de 8%. É injusto com o consumidor", argumentou.

Braga disse que ainda há uma dúvida com relação aos combustíveis, mas sinalizou a possibilidade de o setor entrar no chamado imposto do pecado. “Combustível eu tenho dúvida. Na minha opinião, recursos naturais não renováveis devem ser taxados em impostos seletivos”, complementou.

Ainda sobre o imposto seletivo, Braga disse que está estudando um modelo para definir os produtos que serão enquadrados no tributo e também a alíquota. Ele destacou a possibilidade dos bens serem determinados por lei complementar e a porcentagem via lei ordinária.

Nesta quinta-feira, o relator recebeu as sugestões de alteração formuladas pelo grupo de trabalho. O colegiado, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), propôs, entre outras alterações, reduzir o período de transição e regras adicionais sobre o imposto seletivo. Braga prometeu analisar as ideias, mas sem se comprometer em acatá-las.

O relator reforçou a ideia de aumentar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). No texto aprovado na Câmara dos Deputados, o valor ficou em R$ 40 bilhões. “Eu entendo que isso é fundamental até para que os Estados tenham um instrumento de desenvolvimento econômico e social”, defendeu Braga.

Para o senador, um dos principais impactos da reforma tributária será a transição do modelo de incentivo econômico, hoje fiscal, para orçamentário por meio do FDR. “A partir de 2033, ele (o incentivo) será orçamentário a partir do Fundo de Desenvolvimento Regional. Para as futuras gerações, será o fundo o responsável pela redução das desigualdades econômicas e regionais. Portanto esse fundo precisa ser robusto. É um fundo de longo prazo”, argumentou o relator. “Ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte e precisa ter uma posição negociada pelo governo”, completou.

Braga defende que o aumento do fundo diminuirá a demanda do setor produtivo por um regime especial de tributação. “Obviamente diminui a pressão do setor produtivo querer exceção”, argumentou.
O relator disse estar otimista com o avanço da matéria no Senado. “Eu acho que o clima está melhorando. Algumas semanas atrás estava muito difícil. Está melhorando porque o diálogo está acontecendo. Estou ficando mais otimista”, declarou.

Na próxima semana, Braga deverá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, o senador deve ter um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), para apresentar pontos do parecer.