Comissão do Senado aprova projeto que susta normas técnicas da Aneel
Texto vai à Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário
25/10/2023

Valor Econômico - 24.10.2023 | Por 12 votos a dois, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A matéria gerou mal-estar na base aliada do governo, que acabou liberando a bancada. O texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.

O relator da matéria, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que sustar as normas da Aneel é "importante não só para a região Nordeste, mas para o aumento da produção de energia limpa na região".

"Queria ter essa noção exata de que o meu voto é um voto que de alguma forma vai, primeiro, estimular a minha região na produção de energia eólica e fotovoltaica. O Nordeste precisa desse desenvolvimento, como precisam o Centro-Oeste, os Estados do Norte, para ter um equilíbrio nacional com igualdade de desenvolvimento econômico e social", afirmou Alencar.

O texto é criticado por gerar percepção de risco regulatório para os investidores do setor, com enfraquecimento da autonomia de órgãos reguladores, o projeto busca invalidar a decisão da Aneel que alterou forma de rateio do custo de transmissão de energia, a rede de alta tensão que passou a ser mais demandada pelos projetos de geração eólica e solar.

De um lado, a Aneel defende que as resoluções aprovadas tornam o custo da energia mais barato para o consumidor do Norte e Nordeste, onde a maior parte dos projetos de energia renovável é instalada no país. Porém, os investidores deste setor alegam que as regras da agência elevam o custo do envio de energia para os principais centros de carga, especialmente os Estados do Sudeste, com maior demanda.

O relator também fez uma crítica ao posicionamento governo, que inicialmente orientou contra a matéria. "Eu apoio o projeto do presidente Lula. Mas, depois de discutir exaustivamente isso (PDL) e ter audiência pública, não pode, de maneira nenhuma, e eu faço essa crítica assim aberta, inclusive com veemência, não pode a liderança do governo vir aqui no dia da votação e pedir ao contrário. Alguma coisa está errada, algum encaminhamento está errado", declarou.

"Eu apoio o projeto do governo, mas não me subordino a tomar nenhuma decisão em cima da hora depois de ler aqui um voto e esse voto manter essa posição minha. A minha posição é pela manutenção do meu voto, pela minha região, pela produção de energia limpa", reforçou Alencar.

Após a discussão, a vice-líder do governo no Senado, Augusta Brito (PT-CE) mudou o entendimento e liberou os votos dos aliados do Palácio do Planalto. "Por minha conta e risco, hoje, representando aqui a liderança do governo, eu quero deixar a bancada liberada nessa comissão liberada para votar conforme a sua consciência mandar", orientou.

Augusta acrescentou que novas discussões devam ocorrer na CCJ e no plenário para que se chegue a um entendimento com o governo, que não apoia o PDL.

Inicialmente, Augusta chegou a fazer orientação contra a proposta alegando que o texto pode "prejudicar o ponto de vista do governo e da Aneel". Depois, ao longo do debate, ela recuou.

Por Julia Lindner e Caetano Tonet