TCU dá 60 dias para governo apresentar revisão de acordo de Itaipu
Corte de Contas pede rapidez em repactuação de anexo que tem causado distorções nas contas dos consumidores brasileiros
23/11/2023

Poder 360 - 22.11.2023 | O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 4ª feira (22.nov.2023) o prazo de 60 dias para que o governo federal apresente um plano de ação que contenha as atividades, cronograma, estudos necessários e responsáveis para as negociações da revisão do anexo C do Tratado de Itaipu. O anexo se refere às condições operacionais e financeiras em relação à energia gerada na hidrelétrica. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 698 kB).

A Corte de Contas pediu celeridade no preparo do material que será utilizado na renegociação do tratado, pois o corpo técnico do tribunal identificou que os consumidores brasileiros estão subsidiando as contas dos paraguaios, mediante a opção do governo paraguaio de comprar energia mais barata da usina.

Segundo a auditoria do TCU, o Paraguai tem contratado potências inferiores às suas reais necessidades e suprido essa defasagem mediante a utilização dessa energia não vinculada, que seria o excedente produzido pela usina, que pode ser contratado a preço de custo ao fim da compra da energia vinculada, dividida entre os 2 países. Em 2019, por exemplo, o custo da energia não vinculada à potência contratada foi de US$ 6.07/MWh, enquanto a energia vinculada custou US$ 43.87/MWh

“Como resultado desse procedimento, tem-se que em 2020 os consumidores paraguaios participaram com 12% do custeio da usina, mas se beneficiaram com mais de 20% da energia gerada por Itaipu”, diz o acórdão do TCU.

O tribunal também determinou que o Ministério de Minas e Energia, junto à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A), calcule, no prazo de 30 dias, o montante total do desequilíbrio causado por essa manobra dos paraguaios.

Segundo cálculos efetuados por Itaipu e apresentados ao grupo de trabalho que conduz os esforços de renegociação do anexo, que vence ao final deste ano, estimam que a Ande (sigla em espanhol para Administração Nacional de Eletricidade) se beneficiou em cerca de US$ 2,1 bilhões no período de 2003 a 2020, em virtude desse artificio de subcontratação de potência e utilização de energia adicional.

Por Eric Napoli