Agência iNFRA - 06.12.2023 | A penúltima reunião de diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 2023, realizada nesta terça-feira (5), expôs a divisão do colegiado. Os diretores mostraram divergência de opiniões em quase todos os julgamentos, e muitos processos deixaram de ser analisados ao serem retirados de pauta ou terem pedido de vista feito para modificar o voto apresentado pelo relator.

Dos 13 itens que constavam fora do bloco da pauta para serem avaliados individualmente, seis não foram deliberados. Alguns dos processos votados foram aprovados por pequena maioria de três votos contra dois, com raras unanimidades dos cinco votos concordantes.

RAP das transmissoras - O primeiro impasse se deu durante o processo que trata da Revisão Periódica da RAP (Receita Anual Permitida) das transmissoras de energia. Conforme a diretora relatora, Agnes Costa, a ANEEL já havia adiado a revisão, que deve valer a partir de julho de 2024, a partir de um pleito das empresas.

Espera-se que a reguladora aprove uma nova metodologia de cálculo da revisão ainda neste ano, para que as transmissoras possam apresentar um laudo de avaliação dos seus ativos até 1º de março de 2024, informou Agnes.

A superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, Camila Bonfim, disse que havia esforços para evitar atrasos no cronograma. "[Vamos avançar] o que a gente pode avançar agora, para não atrasar o cronograma. Vamos tratar então apenas dos encaminhamentos que impactam a valoração dos ativos."

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, reiterou a pressa para o andamento do processo: "Na medida em que a gente posterga os critérios de revisão, a gente tem que ter em mente que há, naturalmente, uma eficiência que é obtida ao longo do ciclo revisional, e, quando você posterga isso, você frustra o consumidor de ter essa eficiência capturada nos processos tarifários".

Apesar dos discursos, o diretor Hélvio Guerra pediu vista ao processo, sem maiores explicações.

Multa à Enel SP - O caso mais emblemático do dia foi a votação de um recurso interposto pela Enel São Paulo por uma multa aplicada por falhas na prestação de serviços em 2021, no valor de R$ 95,8 milhões.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou o voto-vista discordando do relator, Fernando Mosna, que propôs originalmente um desconto de 25% da multa à Enel SP, em razão da "manutenção da curva de melhoria" dos serviços prestados pela empresa. Assim, o valor da penalidade cairia de R$ 95,8 milhões para R$ 53,7 milhões.

No voto-vista apresentado na terça-feira, Feitosa sugeriu um desconto de 18%, e a multa de R$ 71,6 milhões.

Após leitura do texto, o diretor Hélvio Guerra lembrou o apagão em São Paulo ocorrido no dia 3 de novembro e que "trouxe à superfície um comportamento que não foi considerado o adequado" por parte da distribuidora. "Houve ali uma perda de indicação de qualidade da prestação de serviço", disse.

Guerra ressaltou que, inicialmente, acompanhou o voto do diretor relator por uma redução de 25% na multa (em outubro), mas que hoje, ele não tem dúvida de que não cabe "nem a redução de 25% e sequer a redução de 18% na multa".

Com isso, disse que apresentaria um voto divergente, o que levou a um debate acalorado entre os membros do colegiado. Sandoval Feitosa acabou por retirar o processo da pauta.

Fracionamento de GD - Houve também um embate afervorado entre os diretores sobre o pedido de cautelar da empresa AM Torres em relação ao cancelamento de pareceres de acesso da Enel RJ ao seu projeto de geração solar.

O relator original do processo, Fernando Mosna, acatou o pedido do gerador para conceder a cautelar. A Enel RJ alega que se trata de um projeto único, de 20 MW, que não se enquadra como MMGD (Mini ou Microgeração Distribuída) solar, com os direitos aos benefícios da categoria. O limite para ser MMGD é ter a capacidade máxima de produzir 5 MW.

No recurso apresentado pela AM Torres argumentou-se que, apesar de ter sido feito um projeto único para a solicitação de acesso, os proprietários seriam quatro pessoas físicas diferentes, totalizando 5 MW para cada CPF.

Porém, como as centrais geradoras estão em áreas contíguas (uma ao lado da outra), entre os municípios de Araruama e Iguaba Grande, no estado do Rio de Janeiro, e somavam 20 MW, a concessionária Enel RJ achou que cabia o desenquadramento de GD. Pela regra, quem decide se um projeto está sendo dividido ou não é a distribuidora.

A diretora Agnes Costa, que havia pedido vista, apresentou um voto revisor discordando de Fernando Mosna. A diretora decidiu por negar a medida cautelar à AM Torres até o julgamento definitivo dos referidos pedidos de conexão.

Sua decisão foi acompanhada pelo diretor-geral, que disse: "Fatos foram trazidos que mostram, pelo menos na minha compreensão, inequívoca, que, no caso em concreto, refere-se indiscutivelmente a um projeto único, de partes que se relacionam e que dividiram o empreendimento".

Sandoval Feitosa e a diretora Agnes foram vencidos, no fim. Os diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili acompanharam o voto de Mosna, após mais um acalorado debate.

Revisão Tarifária Acre - O diretor-geral pediu vista do processo relativo ao resultado da Revisão Tarifária Periódica da Energisa Acre, que passa a vigorar a partir de 13 de dezembro.

O voto do diretor Hélvio Guerra propôs aumento médio de 14,52% para os consumidores de energia da distribuidora, sendo de 18,47%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão, e de 13,63%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.

Antes, o processo de Revisão Tarifária Periódica da Energisa Rondônia, relatado por Mosna, já havia saído da pauta sem a leitura do voto.

Por Marisa Wanzeller e Leila Coimbra