Entidades apostam em veto do Senado aos jabutis do PL 11.247
APINE NA MÍDIA - Movimento Transição Energética Justa irá entregar estudo da PSR a parlamentares e ao governo
15/12/2023

CanalEnergia - 14.12.2023 | Durante apresentação do estudo da PSR que mostrou os custos de R$ 658 bilhões até 2050 com a aprovação dos jabutis do PL das eólicas offshore, integrantes do Movimento Transição Energética Justa mostraram esperança de reverter a situação no Senado. O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia, Marcos Madureira, revelou em coletiva nesta quinta-feira, 14 de dezembro, que o estudo será encaminhado aos senadores e ao governo, através dos ministérios de Minas e Energia e Fazenda. “Nossa expectativa é boa, esperamos que de fato tenhamos uma reversão dessas medidas que estão sendo propostas”, explica.

O movimento é formado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ABCE, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Anace e Apine. Ainda de acordo com Madureira, muitas emendas são oriundas de grupos que as classificam como benéficas para seus próprios nichos, mas sem avaliar as suas efetivas consequências para o consumidor e a harmonia do setor. “Há um interesse claro para alguém que quer fazer com que o seu empreendimento possa ser estabelecido e como ele não é competitivo, ele termina querendo buscar algum recurso adicional através de subsídio”, avisa.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, também existe desconhecimento dos impactos dessas medidas pelos congressistas. Ele salientou que o PL foi aprovado por 403 deputados e apenas 16 votaram contra. “Estamos vendo o tamanho da confusão que isso pode provocar”, observa. Barata se queixou que após várias tentativas a Frente ainda não foi recebida pelo Ministério de Minas e Energia e que os esforços de articulação tem sido centrados nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

O presidente da ABCE, Alexei Vivan, destacou a perda de competitividade que a energia vem acarretando ao setor produtivo. Vivan também pediu coerência ao governo e ao congresso entre o discurso e a prática no que diz respeito ao setor elétrico. “Uma coisa é o que é falado em público e outra coisa é o que acaba sendo votado”, aponta. Segundo ele, as associações têm feito um trabalho junto ao congresso e assessorias parlamentares sobre o impacto das mudanças feitas no setor sem a discussão apropriada.

Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, um PL como o 11.247/18, não pode se tornar um instrumento de manobras para contratações compulsórias, reservas de mercado e manutenção de subsídios a fontes de geração que já são competitivas. Para ele, o atual governo não pode compactuar com esse tipo de atitude, uma vez que assumiu durante a transição o compromisso de reduzir os custos da energia. Faria lembrou ainda que os mesmos parlamentares que culpam o regulador, trazem para a conta os jabutis onerosos para o consumidor. “A gente conta com o Senado para que não aconteça a contratação de algo que é totalmente desnecessário”, comenta.

PSR: Emendas em PL podem impactar consumidor em R$ 25 bi/ano até 2050

Estudo que compara cenários pré e pós-aprovação do PL 11.247 mostra que custo da energia subiria 11% e traria inflação e perda de competitividade para a indústria

Estudo elaborado pela consultoria PSR para o Movimento Transição Energética Justa – formado por oito entidades setoriais -, divulgado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, mostra que os ‘jabutis’ inseridos pelos deputados federais no Projeto de Lei 11.247 – que regulamenta as Eólicas Offshore – trarão um aumento nos custos para o consumidor de R$ 25 bilhões por ano até 2050. A estimativa é que o número chegue a R$ 658 bilhões ao fim do período. O valor representa um aumento no custo de energia de modo geral de 11% com o término da execução de todas as emendas. O movimento é formado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ABCE, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Anace e Apine.

As emendas aprovadas determinaram a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, o adiamento do fim do prazo aos subsídios das renováveis, a postergação para o desconto nas conexões de geração distribuída, a contratação obrigatória de PCHs, a construção de plantas de hidrogênio no Nordeste e de eólicas na região Sul. Os custos com as contratações obrigatórias e descontos saltam dos atuais R$ 405 bilhões sem o PL para cerca de R$ 1 trilhão com os jabutis do PL.

O CEO da PSR, Luiz Barroso, que já foi presidente da Empresa de Pesquisa Energética, criticou os custos trazidos pelas emendas, classificando-as como desnecessária e sem base. As contratações compulsórias também trariam inflação, perda de competitividade da indústria e no poder de compra dos consumidores. “Essa contratação não possui respaldo técnico, não passa no crivo dos estudos do planejamento e desorganiza a governança institucional do país”.

Durante a apresentação, Barroso mostrou o cenário futuro previsto sem as emendas parlamentares. O cenário antes do PL, de custos de R$ 287 bilhões, era de contratação adicional, por conta da lei da Eletrobras de 2,8 GW em UTEs a gás, outros 28,8 GW de energia solar e eólica com descontos, 2,1 GW de solar para GD com benefício integral até 2045, 850 MW de carvão mineral com subsídios, 650 MW med do Proinfa prorrogados e 1,2 GW em PCHs.

Já o cenário após a aprovação do PL das eólicas offshore fica com 4,5 GW de UTEs, 63,8 GW de eólicas e solares com benefícios, 8,5 GW de solar para GD com benefício integral, 1,2 GW de carvão com subsídios, 4,9 GW em contratação de PCHs, 920 MW med em usinas do Proinfa, além de 250 MW em energia vinda do hidrogênio verde e 300 MW de eólicas no Sul. “Esse futuro é bastante diferente daquele que imaginávamos que ocorreria antes do PL”, avisa Barroso. O montante em UTEs, diferente dos 8 GW da lei da Eletrobras, vem pela conclusão da PSR do que será crível em contratação.

Segundo a PSR, a diferença de custo de R$ 25 bilhões ao ano equivale a cinco vezes o benefício concedido aos consumidores de baixa renda. Após a aprovação do PL, o custo com as térmicas salta de R$ 151 bilhões para R$ 306 bilhões com os jabutis. A contratação de PCHs vai de R$ 116 bilhões para R$ 229 bilhões e manutenção da operação de UTEs a carvão sobe de R$ 15 bilhões para R$ 107 bilhões. As plantas de H2V traria um aumento nos custos de R$ 28 bilhões e as eólicas no Sul de R$ 5 bilhões.

O estudo foi feito em duas fases, devido ao efeito complexo das medidas. A fase 1, apresentada hoje, se dedicou aos custos certos e diretos da nova capacidade adicionada ao sistema. Já na segunda fase, será a vez dos efeitos indiretos, como o excesso de contratação e oferta, o impacto no Mecanismo de Realocação de Energia e na expansão da transmissão.

Replicado em: Folha de SP, Poder 360, MegaWhat, EPBR