Mais liberdade para o mercado de energia
Coluna Economia & Negócios
28/12/2023

O Estado de SP - 27.12.2023 | A partir de janeiro de 2024, milhares de empresas de pequeno e médio porte poderão comprar energia elétrica por um preço menor. A abertura do mercado livre para consumidores de alta-tensão, prevista pela Portaria n.º 50/2022, beneficiará uma cadeia enorme que hoje depende de concessionárias ou cooperativas para seu abastecimento.

Atualmente, apenas empresas com consumo médio acima de 500 kW têm acesso a esse mercado, que comercializa energia até cinco vezes mais barata do que o consumidor cativo costuma pagar. Será uma revolução no setor, além de um incentivo permanente à economia nacional, acostumada à alta carga tributária e a problemas de infraestrutura.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para esse modelo. Mais da metade das empresas de alta-tensão que são obrigadas a comprar das concessionárias – cerca de 40 mil companhias – devem fazer a migração.

Os benefícios serão maiores para quem optar por energia de fontes renováveis. A biomassa proveniente da decomposição de matéria orgânica – como o biogás que sai do lixo –, por exemplo, é 100% incentivada, além de ser uma das mais eficientes, com uma disponibilidade de geração acima dos 85%. Fornecedores que possuem o “selo verde” de rastreabilidade nessa área conseguem ainda compensar as emissões de carbono de seus clientes.

O mercado livre de energia existe no Brasil desde 1995. Desde então, além de dinamizar o setor e ampliar a concorrência, ele tem sido decisivo para impulsionar a economia brasileira e garantir maior estabilidade no abastecimento (quem não se lembra dos apagões no final dos anos 1990 e início dos anos 2000?).

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, responsável pelos leilões, tem hoje cerca de 32 mil agentes consumidores, cresce ano a ano e deve aumentar exponencialmente a partir de 2024. A corrida, na verdade, já começou. No primeiro trimestre deste ano, o mercado livre registrou um salto de 30% no número de consumidores. Portanto, a hora de estudar a transição e se preparar é agora.

A sociedade brasileira como um todo ganha com essa maior abertura do setor. As novas regras dão mais autonomia a quem produz e investe no País, estimulam a competição e a qualificação dos serviços. E nos colocam de vez na rota de uma economia verde, baseada em fontes renováveis e mais sustentáveis.