Aneel rebate ministro, defende autonomia da agência e diz que quem deve fiscalizá-la é o TCU
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem feito reiteradas críticas à gestão da Aneel e falou em possível 'intervenção' na agência.
27/08/2024

G1 — 26.08.2024 | A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rebateu nesta segunda-feira (26) as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposta "lentidão" da agência para analisar processos de interesse do governo.

Em ofício endereçado a Silveira, a Aneel afirmou que as críticas não condizem com o "efetivo trabalho realizado pela agência".

No documento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência está submetida ao controle do Congresso Nacional, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — vinculado ao legislativo.

"Por fim, importante destacar que a Lei de criação da ANEEL garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União", diz o documento assinado por Feitosa.

A manifestação da agência ocorre após Silveira cobrar agilidade da Aneel para analisar os processos do governo. O ministro levantou a possibilidade de intervenção na agência e responsabilização da diretoria colegiada.

"A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura", disse o ministro, na ocasião.

Em declarações recentes, Silveira se baseou no fato de Aneel ser vinculada ao ministério para falar em eventual intervenção. Para Feitosa, no documento enviado nesta segunda-feira (26), cabe ao TCU fiscalizar a atuação da agência.